Na ultima terça feira (13/09) , governadores dos Estados cumpriram agenda de interesse comum em Brasilia. Estiveram com a Presidente do STF, Carmen Lúcia, em sua primeira agenda oficial como presidenta da Suprema Corte de Justiça do País, se reuniram ainda com o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia em almoço na residência oficial do Presidente da Câmara e com o Ministro da Fazenda, Henrique Meireles.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
STF
Governadores de 25 estados se reuniram nesta terça-feira
(13) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,
para discutir problemas que vêm enfrentando no Judiciário, segundo relataram alguns
deles na saída do encontro.
Entre os principais temas citados, estão a judicialização da
saúde, a guerra fiscal entre as unidades da federação e o pagamento de
precatórios (dívidas dos governos com cidadãos e empresas). Só não compareceram
os governadores de Rondônia e Sergipe (que mandou um representante).
Segundo o governador licenciado do Rio de Janeiro, Luiz
Fernando Pezão, alguns governadores também abordaram o aumento de salário para
ministros do STF, que está em discussão no Congresso.
"Falamos de tudo. Estão todos os governadores
preocupados, esse aí é um efeito cascata" disse. O salário dos ministros
da Corte é o teto do funcionalismo público. Um aumento impacta os estados por
permitirem aos desembargadores e juízes estaduais também obterem reajustes.
A disputa entre os estados por investidores e o prejuízo
causado aos demais por diferentes regimes tributários também foi discutido. Os
governadores deverão levar ao STF, em 60 dias, propostas conjuntas para
pacificar os conflitos.
"Ela [Cármen Lúcia] fez um apelo para que houvesse um
entendimento entre os estados. E nós vamos, por 60 dias, construir um
detalhamento desta pauta e voltaremos a nos reunir. A guerra fiscal no fundo
traz prejuízo para todo mundo. Incentivo fiscal tem alguns momentos que são essenciais para um
equilíbrio, mas a gente sabe que existe uma guerra histórica no país que afeta
o setor público com incentivos absurdos e desnecessários", disse Raimundo
Colombo, governador de Santa Catarina.
Judicialização da saúde
Um dos pontos mais lembrados pelos governadores foram as
decisões judiciais que obrigam os estados a fornecerem medicamentos ou
tratamentos caros na rede pública, muitas vezes importados e não registrados
nos órgãos sanitários brasileiros.
Pelo menos três ações sobre o assunto foram pautadas por
Cármen Lúcia para a sessão do plenário do STF na próxima quinta-feira (15).
Os processos discutem, por exemplo, se deve prevalecer o
direito à saúde do cidadão ou o equilíbrio das contas públicas para atender os
serviços disponíveis a toda a população. Também será discutido se União,
estados e municípios devem dividir a conta de ações judiciais que obrigam a
realização dos tratamentos.
"No Distrito Federal, por exemplo, temos o caso de uma
única receita médica com um fator para o tratamento da hemofilia que não é
recomendado pelo Ministério da Saúde, e custa 15, 20 vezes a mais que o
tratamento normal. Isso dá uma despesa por paciente de mais de um R$ 1 milhão
por ano", contou o governador do DF, Rodrigo Rollemberg.
PRECATÓRIOS
Em relação aos precatórios, os governadores reclamaram de
decisões judiciais que beneficiam sobretudo servidores e pensionistas dos
estados.
"Alguns governadores falaram muito dos exageros do
Judiciário, de decisões judiciais mandando incluir servidor na folha, dar
aumento na folha", disse Rollemberg.
A linha de raciocínio dos governadores é de que o possível estado de calamidade decretado em peso pelos Estados pode prejudicar a imagem do país como um todo e, com isso, fragilizar também a imagem do governo do presidente Michel Temer, que deixou a interinidade há duas semanas.
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, disse que essa situação será "péssima para a confiança no país". Afirmou, ainda, que a União deve perceber que "é a saúde da economia nacional que está causando tudo isso".
Os governadores dessas regiões recorreram à União e argumentaram que estão com dificuldades financeiras devido à queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No início de julho, os Estados pediram um socorro de R$ 14 bilhões ao Ministério da Fazenda.
AUXÍLIO IMEDIATO
Nesta terça, os Estados comunicaram que abriram mão dos R$ 14 bilhões que pediam anteriormente em troca de um auxílio imediato de R$ 7 bilhões, de acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias.
"A sugestão feita é que fosse feita a apresentação desse auxílio emergencial como antecipação à repatriação, inclusive com a garantia, que é um alternativa colocada, de transformação em contrato de empréstimo, se der alguma frustração", explicou.
Dias afirmou, ainda, que os governadores queriam ter transmitido a decisão relativa à calamidade pública diretamente a Temer, mas que o presidente não conseguiu recebê-los nesta terça-feira. Segundo ele, a decisão sobres os recursos é "política".
"Na hora que a gente tiver 14, 15 estados decretando estado de calamidade, qual é a consequência? Um ambiente muito ruim para o país", disse Wellington Dias, após a reunião, ressaltando que os recursos são necessários para ações contra a seca no Nordeste, por exemplo.
A expectativa de R$ 14 bilhões pretendida pelos estados já foi reduzida para R$ 7 bilhões. Ainda assim, o Governo Federal não confirmou o auxílio emergencial. Com isso, os governadores devem lançar uma nota na próxima semana, relatando a situação financeira e a necessidade de solução para os estados. A intenção, é tentar um acordo para que o envio de recursos não desorganize as contas federais.
"Eu tenho insistido. O Brasil é como se estivéssemos em uma situação semelhante a da Grécia e parece que não se quer perceber. (...) Estamos falando de seres humanos que vivem nos nossos estados e precisam desse atendimento", acrescentou Wellington Dias.
"A exemplo do que fez o Rio de Janeiro esse poderá ser o passo (decretar calamidade). Embora nunca estejamos fechando portas para o entendimento, mas eu creio que não haverá, se não tiver uma solução como foi pleiteado aqui, outro caminho", completou.
O principal problema dos estados é que, mesmo com aumento na arrecadação de tributos internamente, houve uma queda do Fundo de Participação dos Estados nos últimos anos. Unidades federativas que dependem do FPE são as que mais sofrem com a crise financeira.
" De acordo com o Ministério da Fazenda, participaram do encontro 17 governadores do Nordeste, Norte, Centro-oeste e Sudeste —¬entre eles, o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.O Estado declarou calamidade pública em junho, antes dos Jogos Olímpicos. Ele não quis falar com a imprensa após a reunião.
TENSÃO
A reunião teve momentos de tensão, em que os governadores acusaram o governo Temer de recuar de sua promessa de ajudar os Estados em dificuldade. Eles lembraram ao ministro Meirelles uma promessa feita pelo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC¬SE), em 10 de agosto, de que o governo estava estudando uma proposta para atender aos Estados em dificuldade.
Um dos presentes contou à Folha que Meirelles disse desconhecer a promessa, o que causou irritação entre os governadores, que foram buscar o vídeo com a declaração de Moura, feita no plenário da Câmara, para mostrar ao ministro.
O deputado Fabio Faria (PSD¬RN) classificou como "desrespeito" o desconhecimento de Meirelles. O ministro não recuou. Ele disse que não há como atender o pedido integral dos governadores de R$ 14 bilhões, mas indicou que tentaria liberar autorizações de empréstimos no valor total de R$ 7 bilhões, o que não agradou os interlocutores.
ÁUDIO
Em áudio da reunião obtido pela Folha, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, fala em tom de cobrança com Meirelles e diz que há Estados em que falta até mesmo dinheiro para policiais e gasolina para viaturas.
"Esta reunião é uma consequência da falta de resposta de outras reuniões, da falta de total resposta ao que foi combinado. Isso tem que ser dito. Houve uma reunião há 23 dias, quando nos deram 15 dias para buscar solução e já se passaram 23 dias. Não estamos preocupados em fechar a conta do ano, estamos preocupados em fechar as contas do mês", disse.
OUTRO LADO
De acordo com o Ministério da Fazenda, Meirelles reiterou aos governadores que a prioridade do governo é cumprir a meta de resultado fiscal de R$ 170,5 bilhões de déficit em 2016 como forma de "dar segurança" à sociedade sobre o compromisso com o ajuste fiscal.
Além disso, de acordo com a pasta, o ministro se comprometeu a levar os pedidos de auxílio financeiro dos governadores ao conhecimento do presidente Michel Temer para discutir alternativas.
Confira nos vídeos os Bastidores de reunião dos governadores com Ministro Henrique Meireles
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