BRASÍLIA - Em uma manobra que surpreendeu parlamentares, a Câmara dos Deputados tenta votar na noite desta segunda-feira projeto de lei sobre o financiamento eleitoral que, acusam congressistas, servirá para anistiar o caixa dois de campanhas eleitorais anteriores. O objetivo seria fugir de condenações na Operação Lava-Jato, que tem classificado doações não contabilizadas como corrupção e lavagem de dinheiro.
O projeto não estava incluído na pauta, embora, na semana passada, fosse comentada a possibilidade de inclusão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contudo, informou que seria votado outro projeto, a pedido dos Estados, e divulgou a agenda sem a proposta.
A matéria, contudo, foi incluída na ordem do dia após a sessão já registrar quórum suficiente para deliberar. O presidente em exercício da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP) – Maia está interinamente na presidência da República -, tem evitado comentar sobre a possibilidade de anistia do caixa dois.
Maia é alvo de pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de receber recursos de caixa dois. O processo está oculto e não é possível verificar o atual estágio.
Troca de mensagem entre o hoje presidente da Câmara e Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, mostrou Maia pedindo R$ 250 mil para a campanha de 2014. O valor não aparece nas prestações de contas do candidato, que diz que o dinheiro, na verdade, foi para seu pai, o vereador César Maia (DEM), que concorria ao Senado.
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) afirmou que não haverá votação sem um kit obstrução. “Não quero impedir outros assuntos de serem analisados na sessão, mas quero atrapalhar essa história de anistia de caixa dois, que é crime”, disse. Antes do projeto, a Câmara votará uma medida provisória (MP) de abertura de crédito para o Estado do Rio de Janeiro.
Ainda não é conhecido o texto que será votado sobre o projeto. A base é uma proposta do ex-deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) sobre financiamento eleitoral, com regras sobre como funcionaria um fundo público para custear campanhas.
A ideia, segundo parlamentares, seria aprovar o projeto tornando caixa dois de campanha um crime penal - já é um crime eleitoral. Com isso, deixaria claro que as doações não contabilizadas não são casos de corrupção ou lavagem de dinheiro, exceto em casos de que haveria prova explícita de que os recursos são fruto de propina. Como o crime é "novo", os casos antigos não poderiam ser punidos por essa lei.
Presidente da comissão das dez medidas de combate à corrupção, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou que é obscura a votação do projeto sem o aviso prévio dos deputados. “Estava há sete anos parado na Câmara e de repente, sem mais nem menos, surge na pauta do dia”, afirmou.
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