Eleição para vereador é proporcional e terá 'nota de corte' neste ano; saiba mais

Em São Paulo, 1.273 candidatos concorrem a 55 vagas de vereador na Câmara Municipal. Os vereadores são responsáveis por elaborar e votar projetos de lei para a cidade e analisar os gastos feitos pelo prefeito.

A eleição dos vereadores é proporcional, ou seja, o número de vagas na Câmara para um partido ou coligação é definido pelo quociente eleitoral.

O quociente é o resultado da divisão entre o total de votos válidos na eleição por 55, que é o número de vagas disponíveis.

Soma-se, então, o total de votos obtidos por um partido ou coligação (considerando os votos na legenda e também os votos nominais) e divide-se esse total pelo quociente. O resultado dessa conta diz quantas cadeiras na Câmara tal partido ou coligação poderá assumir.

Se um partido conquista três vagas, por exemplo, são eleitos seus três candidatos com mais votos.

Neste ano, porém, a reforma eleitoral trouxe uma inovação. Para serem eleitos, os candidatos a vereador têm que receber ao menos 10% do quociente eleitoral em votos. Em 2012, o índice foi de 103.843, o que significaria um mínimo de 10.384 votos.

Na eleição proporcional, se um candidato recebe muitos votos, isso contribui para que seu partido conquiste mais vagas, o que pode ajudar a eleger outros candidatos da mesma sigla –é o efeito dos puxadores de votos. A exigência de um mínimo de votos busca cortar esse efeito.

Caso um partido conquiste, por exemplo, três cadeiras, mas só dois dos seus candidatos alcancem 10% do quociente em votos, a terceira vaga é redistribuída para o partido ou coligação com maior média.

Planalto tira autonomia de ministérios nas redes sociais

Michel Temer e Mendonça Filho: repercussão da reforma no Ensino Médio fez o governo tomar providências

Na última sexta-feira 23, o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Márcio Freitas, reuniu no Palácio do Planalto os responsáveis pelas assessorias de comunicação dos 24 ministérios. Convocou também os representantes das empresas de comunicação que prestam serviço ao governo Michel Temer, além dos assessores de empresas públicas. O objetivo da reunião foi tentar integrar melhor a comunicação do governo federal, que tem sido alvo de críticas frequentes.

Mas a forma escolhida para promover a melhoria não foi o diálogo. Na reunião, os assessores ouviram da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) que terão de fornecer as senhas de todas as redes sociais para o Planalto. Mais do que isso, a equipe de comunicação de Temer entrará nos perfis de ministérios no Twitter e Facebook, entre outras redes, para fazer publicações de conteúdo sem que as assessorias de comunicação tenham necessariamente conhecimento prévio.

O aviso desagradou as empresas prestadores de serviço e os profissionais contratados pelos ministérios. Eles avaliam que a mudança significa, na prática, o fim da autonomia dos órgãos e pastas sobre seus respectivos perfis nas redes.

A mudança tem relação com a dificuldade do governo Temer em vencer debates nas redes sociais. O  exemplo citado, internamente, é justamente a Medida Provisória que impõe uma reforma no ensino médio. O caso gerou repercussão negativa na web depois do Ministério da Educação anunciar a retirada da obrigatoriedade dos estudantes cursarem disciplinas como Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia.

Ao publicar o texto da MP, o governo voltou atrás e manteve a obrigatoriedade do ensino dessas disciplinas até que seja encerrado o processo de construção da Base Nacional Comum Curricular, que visa definir os conteúdos e saberes necessários para todos estudantes brasileiros. O Planalto atribui esse e outros “recuos” a um problema de comunicação e não da proposta em si.

À imprensa, após a reunião, foi divulgado que a mudança era apenas uma integração. Além disso, chegou a ser veiculado que o governo Temer lançará um novo portal de internet, no início do ano que vem, para unificar as informações do governo em um único local e incrementar o número de acessos na página. A ideia é que os ministérios funcionem como editorias desse portal.

Na verdade, o portal começou a ser feito pelas agências de comunicação que têm contrato com a Secom ainda durante a gestão da ex-presidenta Dilma Roussseff. Esse era um projeto do agora ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva e chegou até a ser apresentado à petista.

Outra iniciativa de Temer foi convidar o Movimento Brasil Livre (MBL), que capitaneou os protestos pelo impeachment, para ajudar a “tornar palatáveis” as reformas da Previdência e do trabalho. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Moreira Franco, secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, se encontrou com Renan Santos, um dos líderes do MBL, na semana passada. Somente no Facebook, a página do movimento tem quase 1,5 milhão de curtidas.

Além disso, o presidente convidou o jornalista Eduardo Oinegue para ocupar o cargo de porta-voz do governo, em uma secretaria especial a ser criada. Oinegue, no entanto, recursou o convite após entregar uma proposta de plano estratégico de comunicação.

A ideia era que o jornalista ajudasse justamente a afinar o discurso na Esplanada. Um levantamento interno aponta que o governo federal é acompanhado por 13 milhões de pessoas em todas redes sociais, contando ministérios, estatais e outros órgãos ligados à administração federal, mas “a interação com os seguidores é muito ruim”.

Temer se reuniu com Presidente da Shell para negociar a Petrobras

Temer se reuniu no dia  27/09/16, com o presidente da Shell, Ben Van Beaurden, para negociar a Petrobras. Eles vendem o Brasil. Cadê o povo?

Esse foi o real motivo do golpe contra Dilma. Elite brasileira é entreguista e corrupta. Nunca se importou com o desenvolvimento da nação.

Após 11 anos, FMI ronda o Brasil a convite de Meirelles

São Paulo – A agenda do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje (26), provocou indagações e especulações: qual o motivo da reunião com representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI), às 10h30. Desde que Michel Temer assumiu a presidência da República interinamente, em maio, veículos e fontes ligados ao mercado têm insistido na ideia de que o país, com o peemedebista, pode voltar a recorrer à instituição multilateral.

Mas por que o Brasil recorreria hoje ao fundo, se tem US 370 bilhões de reservas? “Não há motivo nenhum”, diz o economista Guilherme Mello, da Unicamp. O FMI foi criado para ajudar países com problemas de déficits que não podem ser cobertos pelas reservas ou pela entrada de investimento estrangeiro, em situações de moeda fraca e falta de dólar, por exemplo. Em 2005, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quitou o que restava da dívida com o fundo.

“No final da década de 1970, de meados a final dos 1990 e no começo dos anos 2000, o país não tinha dólar para pagar a dívida. Hoje nos sobra dólar, temos mais ativos em dólar do que passivos. Não faz o menor sentido recorrer ao FMI”, afirma o analista. Mas, obviamente, o encontro de Meirelles com representantes do fundo não se dá por acaso.

“Provavelmente é uma reunião política. O governo quer conseguir apoio às medidas que pretende adotar, como a PEC 241, por exemplo, a reforma da Previdência e outras. Com isso, o governo poderia dizer, inclusive no Congresso, que tem até apoio internacional a essas medidas.” Afinal, uma semana depois de Temer assumir interinamente, o porta-voz da instituição, Gerry Rice, já declarava que as intenções do governo de conter o crescimento da dívida pública eram “positivas”. “Esperamos que as reformas econômicas muito necessárias possam ser aplicadas com prontidão para ajudar o Brasil a superar o atual contexto difícil", disse .

Há cerca de dois meses, em entrevista à revista Forbes, a ex-economista do FMI Alicia Garcia-Herrero afirmou que o órgão pode ser importante ao Brasil, sob Temer, na época interino. O governo poderia usar como desculpa para um eventual aumento de impostos que este seria uma “recomendação” do FMI.

Mas essa também seria uma questão política. “Seria algo nunca visto no mundo, um país voluntariamente, e sem necessidade, ir ao credor pedir para impor condições restritivas. É muito masoquismo. Mas na realidade brasileira de hoje, tudo é possível”, diz Guilherme Mello. “Se o Brasil acha que precisa do aval de uma instituição internacional para fazer uma política recessiva, talvez isso explique essa reunião.”

Seja como for, uma reunião pode ser apenas um encontro de praxe, já que o Brasil é acionista do FMI, com o qual pode discutir cenário e conjuntura, por exemplo. “Mas com certeza é uma reunião de cunho político. O governo quer o apoio do FMI para as medidas”, conclui o economista da Unicamp.

Seja como for, no mundo da política e da economia não existem coincidências. Certamente, não foi por acaso que, na quarta-feira da semana passada, em Nova York, Henrique Meirelles disse na entrevista coletiva concedida, num hotel em que hospedou a comitiva brasileira, que a aprovação da PEC 241, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos, provocará a redução da taxa de juros estrutural da economia brasileira.

“Tenho dito insistentemente que no momento em que a PEC seja aprovada e que as despesas públicas sejam limitadas ao crescimento real zero, baseado na inflação do ano anterior, isso deve diminuir o juro estrutural da economia”, disse Meirelles, logo após ele participar de reunião com empresários e investidores promovida pelo Conselho das Américas.

No mesmo dia, em discurso para investidores em Nova York, em evento promovido pela Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil), Temer disse esperar que a iniciativa privada norte-americana participe “do desenvolvimento do país”. Pouco antes de embarcar para o Brasil, o presidente se reuniu com o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

Michel Temer liga pro Faustão. Kkkk "O sem noção me ligou, dá para acreditar?”, Faustão.

Há algo mais vergonhoso do que Temer ligar para o Faustão se explicando: é o Faustão vazar a conversa.

A coluna de Josias de Souza, no Uol, contou a história. Michel quis falar para o apresentador sobre o que o levou a baixar a reforma do ensino médio por medida provisória.

No domingo passado, como se sabe, Fausto Silva fez um de seus desabafos pseudo espontâneos.

“Essa porra desse governo nem começou, não sabe se comunicar e já faz a reforma sem consultar ninguém”, discursou, metido numa camisa vermelha.

“Então, o país que mais precisa de educação faz uma reforma com cinco gatos pingados que não entendem porra nenhuma, que não consultam ninguém e aí, de repente, tiram a educação física, que é fundamental na formação do cidadão”, continuou.

“Aí, quando você percebe, um país como esse, que tem uma saúde de quinta, não tem segurança, não tem emprego, não tem respeito a profissões básicas. O país que não respeita professor, pessoal da polícia e pessoal da área de saúde e um país que não oferece o mínimo aos seus cidadãos”.

De acordo com Josias, Carlos Magno disse a Faustão que não é verdadeira a versão de que a educação física foi excluída do currículo e que os resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) “revelaram um desempenho sofrível dos estudantes brasileiros”.

A coisa teria terminado com as reminiscências de Faustão dos tempos em que era repórter e entrevistou Temer no cargo de secretário de Segurança de São Paulo nos anos 80.

Esse tipo de baixo expediente, de que Temer sempre foi useiro e vezeiro em sua carreira feita nas sombras, fica patético e humilhante quando o sujeito é presidente.

O interlocutor, a quem o infeliz Michel certamente pediu confiança, jogou a conversa no ventilador. O vazamento certamente veio acompanhado de risadas. “O sem noção me ligou, dá para acreditar?”

O que Temer esperava que resultasse disso? Ia se justificar? Ganhar um amigo? Provocar a comiseração de Faustão de modo a ser tratado com mais carinho e respeito?

Ele vai ligar para todos que o criticarem na TV ou apenas para os da Globo?

O “problema de comunicação” do governo Temer não será resolvido pelos paus mandados do MBL, por Bill Gates ou por Saddam Hussein porque ele se chama Michel Temer.

Um corrupto inepto escala uma equipe de corruptos ineptos e falastrões e espera que o som produzido seja qual? O de uma orquestra afinada?

O vexame da ligação para Faustão mostra o grau de desespero da gestão do golpe. Desandou geral. 2017 a Globo manda trocar. Ô loco, bicho.

Ninguém respeita o Brasil: Serra é Expulso da foto oficial do Acordo de Paz na Colômbia

Fora da Foto – Representado por um energúmeno “chanceler” , Brasil é varrido do registro do mais importante fato continental deste século : a paz na Colômbia. 

"Ninguém mais leva a sério o governo golpista do mordomo de filme de terror.” (Milton Temer do PSOL/RJ)

O chanceler representou o golpista Michel Temer, que inventou problemas de agenda para não comparecer a solenidade.

No discurso feito na semana passada na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos, Temer chegou a mencionar a realização do acordo de paz.

“Vislumbramos agora, o fim do prolongado conflito armado em nosso continente, por isso mesmo, saúdo a todos os colombianos e ao presidente Juan Manuel Santos”, afirmou o chefe do Executivo.

CARTAGENA, Colômbia (Reuters)– O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, e o líder das Farc, Rodrigo Londoño, assinaram nesta segunda-feira um acordo histórico para acabar com um conflito armado que atingiu a Colômbia por mais de meio século.

O ato entre Santos e Londoño, conhecido como “Timoshenko”, número um das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), iniciou uma contagem regressiva para que 7.000 guerrilheiros deponham as armas dentro de um prazo máximo de seis meses e formem um partido político.

Eleitores podem fazer denúncias de compra de votos pelo celular #DENUNCIE #ELEIÇÕES2016

A denúncia é feita por meio de aplicativo, com o envio de fotos, vídeos ou áudios. Acesse os apps disponibilizados pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu 11 aplicativos para smartphones e tablets para que os eleitores participem mais ativamente do processo eleitoral deste ano.

Com os apps, é possível acompanhar o resultado das eleições municipais, fazer denúncias de irregularidades e até participar da verificação do número de votos registrados nas urnas eletrônicas. 

“Desde que o processo se tornou informatizado, há 20 anos, o compromisso da Justiça Eleitoral é justamente utilizar os recursos e as funcionalidades que a tecnologia proporciona e evoluir o processo eleitoral na mesma velocidade que evolui a tecnologia”, diz o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. Os aplicativos estão disponíveis para as plataformas IOS e Android. Atualmente, existem mais de 196 milhões de acessos em internet móvel no País, incluindo 3G e 4G.

Uma das principais apostas do TSE para este ano é o aplicativo Pardal, que permite que os eleitores façam denúncias de propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas como na internet e em veículos de comunicação. A denúncia é feita pelo próprio aplicativo, com o envio de fotos, vídeos ou áudios. Por exemplo, se um eleitor encontrar um outdoor de um candidato na rua, que é proibido, pode tirar uma foto e mandar pelo aplicativo, que automaticamente envia a denúncia para análise do Ministério Público Eleitoral. Também é possível denunciar outras irregularidades como compra de votos, uso da máquina administrativa ou gastos irregulares.

Em três semanas, o aplicativo já recebeu mais de 25 mil registros de irregularidades de todo o País. Janino estima que o número de denúncias deve subir com a proximidade das eleições, mas destaca que mais importante que isso é o caráter pedagógico das denúncias. “Sabendo que está sendo vigiado pelo cidadão, o candidato tem um comportamento adequado ao que prevê a lei”, diz.

Outra novidade deste ano é o aplicativo Boletim na Mão, que permite que, ao final da votação, os eleitores conheçam os votos depositados em uma urna eletrônica específica. Quando a eleição é encerrada, a urna apura os votos automaticamente e imprime o resultado em papel, que é distribuído para os fiscais e afixado na porta da seção eleitoral. O boletim tem um QR code, que é uma espécie de código de barras que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares com câmera fotográfica. Com esse código, por meio do aplicativo, o cidadão poderá ter as informações dos votos daquela urna para depois comparar com o que é divulgado oficialmente.

“É uma forma de o cidadão comum também acompanhar e auditar o trâmite das informações que saem das urnas eletrônicas. É um processo simples, mas de uma importância estratégica, porque significa que no exato momento em que se encerra a votação o resultado já se torna de conhecimento público. Então, tudo o que acontece dali para a frente é facilmente verificável”, explica Janino.

Todos os aplicativos foram desenvolvidos de forma colaborativa por técnicos do TSE e dos tribunais regionais em todo o País. Para o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, essa tecnologia contribui para uma maior participação dos cidadãos no processo eleitoral. “Os aplicativos trazem informações consistentes, de uma forma facilitada, objetiva e didática, e permitem que o eleitor interaja no processo, buscando cada vez mais um processo democrático e rígido com relação ao cumprimento das leis e dos direitos do cidadão brasileiro”, diz.

Veja os aplicativos disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições deste ano:

Pardal – Permite a notificação de irregularidades nas campanhas. Ao identificar um problema, o cidadão tira uma foto e, por meio do aplicativo, envia as evidências para a Justiça Eleitoral no Estado ou município, que fará a análise da denúncia.

IOS https://itunes.apple.com/br/app/pardal/id1138128680?mt=8

Android https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.trees.pardalmobile&...

Candidaturas – Permite que o eleitor acompanhe o seu candidato e acesse informações como nome, número, situação do registro de candidatura, cargo, partido, coligação e o link para o site do candidato. O dispositivo também exibe os dados da prestação de contas dos políticos.

IOS https://itunes.apple.com/br/app/candidaturas/id898364507?mt=8

Android https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.candi...

Mesários – Leva informações acerca de dois milhões de colaboradores que participam do processo eleitoral, com instruções, orientações e perguntas e respostas.

IOS https://itunes.apple.com/br/app/mesarios/id1133323415?mt=8

Andoid https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.mesarios

Agenda JE – Reúne todos os acontecimentos previstos para as eleições municipais e permite a notificação automática dos os prazos constantes do calendário.

IOS https://itunes.apple.com/br/app/agenda-je/id1122739384?mt=8

Android https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.app.c...

JE Processos – Permite acompanhar o andamento dos processos no TSE e nos tribunais regionais eleitorais.

IOS https://itunes.apple.com/br/app/je-processos/id896772790?mt=8

Android https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.trese.treprocessos&...

Eleições 2016 – Reúne informações para o eleitor em uma única tela, como situação do título, orientações sobre justificativa, local de votação, informações sobre propaganda eleitoral e contatos do Disque-Eleitor. Estará disponível nos próximos dias.

Onde votar ou justificar – Mostra o local de votação e postos de justificativa em todo o Brasil. Por meio do georreferenciamento, ajuda a traçar o melhor caminho para que o eleitor chegue à sua seção eleitoral. Estará disponível nos próximos dias

Boletim na Mão – Permite que o eleitor confira as informações contidas nos Boletins de Urna, que são impressos após o encerramento da votação e afixados nas seções eleitorais. Estará disponível nos próximos dias

Resultados – Vai permitir acompanhar, em tempo real, os dados do resultado da eleição em todo o Brasil. Também permite selecionar os candidatos favoritos e selecioná-los para acompanhar a apuração. Estará disponível nos próximos dias

QRUEL – Com o app, um servidor da Justiça Eleitoral pode ligar a urna e fotografar o QR Code que aparece na tela. Esse código detalha se a urna eletrônica está operando de forma correta e, caso a urna apresente problema, o TRE poderá substitui-la antes da eleição. Estará disponível nos próximos dias

Checkup da urna – Desenvolvido para uso dos técnicos da Justiça Eleitoral, o dispositivo faz uma checagem das funcionalidades gerais das urnas, o que permite atuar preventivamente na sua manutenção. Estará disponível nos próximos dias

COUTINHO E ERENICE GUERRA TAMBÉM ESTÃO NO ALVO DA LAVA JATO

Objetivo é fechar o cerco a ex-integrantes dos governos do PT para chegar, segundo os investigadores, "aos cabeças" da operação, ou seja, o próprio Lula e Dilma; também estariam sendo escrutinadas as atividades do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e da ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma, Erenice Guerra

Depois de prender - e soltar - o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e, nesta segunda-feira 26, o ex-ministro Antonio Palocci, a Operação Lava Jato buscar cercar outras duas pessoas ligadas ao PT.

O objetivo é fechar o cerco a ex-integrantes dos governos do PT para chegar, segundo os investigadores, "aos cabeças" da operação, ou seja, o próprio Lula e Dilma.

Por isso, também estariam sendo escrutinadas as atividades do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e da ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma, Erenice Guerra.

Segundo a colunista Vera Magalhães, a suspeita é que Coutinho e Erenice arrecadavam dinheiro para o PT utilizando suas posições no governo. As próximas fases da Lava Jato devem conter novas denúncias contra Lula e Dilma, escreve a jornalista.

O Ministro da Justiiiiiiiça e o Juiz Isentão deflagram 35 fase da Lava-Jato em tom de comemoração durante ato de campanha tucana #GOLPISTAS

Em campanha do PSDB, Moraes antecipou ação da PF contra Palocci O ministro da Justiça de Michel Temer, o tucano Alexandre de Moraes, tentou minimizar o efeito da declaração que deu durante um ato de campanha de um candidato tucano em Ribeirão Preto, em São Paulo, neste domingo, em uma conversa com integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre), na qual, em tom de comemoração, disse que haveria outra etapa da Lava Jato “esta semana”.

“Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”, disse o ministro, de acordo com o jornalO Estado de S. Paulo.

A afirmação de Moraes dá sinais claros de que o governo Temer recebe informações prévias a respeito de investigações e operações, ferindo o princípio constitucional, já que mesmo estando sob a administração da União, a Polícia Federal não deve avisar o governo sobre determinadas operações antes delas serem deflagradas.

Parlamentares criticaram a conduta de Moraes e apontaram uma instrumentalização da PF e da Lava Jato para influenciar nas eleições.

“Ministro da Justiça sabe agora com antecedência as operações da PF na Lava Jato? Pode isso? Cadê a autonomia da PF? Só funcionou com Dilma e Lula”, resumiu a senadora Gleisi Hoffmann, reforçando que nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff a Polícia Federal tinha autonomia.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RG), o governo de Michel Temer usa a Polícia Federal contra o PT e se aproveita de uma alegada seletividade da força-tarefa da Operação Lava Jato: “Descarada ameaça do Ministro da Justiça revela seletividade criminosa da Lava Jato. Golpistas usam PF para #BocaDeUrna contra o PT”.

Governadores ganham apoio de Deputados e Senadores na luta pela iberação de ajuda financeira da União

Governador do Piaui, Wellington Dias  

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI) participou nesta terça, 20, em Brasília, de encontros com Deputados e Senadores. Nas agendas os deputados e senadores organizaram as bancadas do Nordeste, Norte e Centro – Oeste tanto na Câmara dos Deputados como no Senado e foi criado assim como tem o Fórum dos governadores o fórum dessas três regiões na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Essas três regiões do Brasil representa 60 senadores de 81 senadores que compõe o  Senado, representa metade da Câmara dos Deputados, e, todos os Senadores, Deputados e os 20 Governadores dessas regiões representam metade da População Brasileira, disse Wellington Dias.

O governador do Piauí garantiu que há todo o apoio da bancada federal dos estados da região. Cada bancada desses estados na Câmara e Senado está empenhada para que haja junto ao Governo Federal, a Presidência da República, uma agenda para definir entendimento para que a União possa pagar os recursos que pertencem a essas unidades da Federação.

“São recursos da Lei Kandir, que assegura compensação pelos produtos de exportação isentos do ICMS, como mel, carnaúba, soja”, disse Wellington. A lei determina o pagamento de uma compensação correspondente àquilo que seria devida a cada estado, algo em torno de 12%.

“Temos recursos empenhados, como restos a pagar ainda de 2014, e num estudo feito pelo Tribunal de Contas da União e Conselho de Secretários de Fazenda,  tivemos prejuízos de R$ 14 bilhões”, disse.

   Governador do Piaui, Wellington Dias e Presidente do Senado, Renan Calheiros durante encontro 

Wellington destaca ainda a necessidade de auxílio emergencial como foi feito com o Rio de Janeiro, que assinou decreto de calamidade. “Por que temos que fazer esse decreto de calamidade, criando um ambiente ruim para o país? Por que não fazemos isso através da negociação”, questiona Wellington, declarando que o resultado foi a elaboração de uma carta com relatos da situação e a busca de entendimento dos governos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “As bancadas dessas regiões estão reforçando pedido de audiência com o presidente, que esperamos ser efetivada após essa viagem a Nova York”.

Um em cada três brasileiros culpa as mulheres por estupro, diz pesquisa

Pesquisa inédita do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que 42% dos homens acham que a violência sexual acontece porque a vítima não se dá ao respeito ou usa roupas provocativas. O que impressiona é que 32% delas concordam

Apesar de os debates sobre os direitos das mulheres terem se intensificado neste ano — provocados por casos de repercussão nacional como o estupro coletivo de uma jovem, no Rio de Janeiro, em maio —, praticamente  um terço da população brasileira ainda acredita que a culpa da violência sexual é da vítima. Os dados são da pesquisa inédita #ApolíciaPrecisaFalarSobreEstupro, encomendada ao Datafolha pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O levantamento apresenta que 42% dos homens acreditam que o estupro acontece porque a mulher não se dá ao respeito e/ou usa roupas provocativas, e 32% das mulheres têm a mesma opinião. A pesquisa será lançada hoje no 10º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que tem como tema a “Violência Contra a Mulher, Acesso à Justiça e o papel das Instituições Policiais”.

O resultado, de certa forma, não surpreende especialistas. De acordo com o vice-presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, a informação era esperada, mas o número é muito alto e preocupante. “Para mim, como homem, fico extremamente incomodado ao saber que quase metade dos meus pares não vê a mulher como um ser que tem direitos sobre suas vontades e, principalmente, sobre seu próprio corpo. É um dado muito perverso”, comenta. Para a doutora em direito pela Universidade de Brasília (UnB) Soraia Mendes, é uma realidade muito difícil de se encarar, mas a percepção da sociedade é essa. “É impressionante que essa cultura da culpabilização da vítima ainda permaneça. A vítima é sempre vítima, não importa aonde ela esteja ou o que ela esteja usando”.

A diretora-executiva do Fórum, Samira Bueno, uma das autoras da pesquisa, comenta que essa percepção da sociedade em relação à mulher não chega a ser surpreendente, até porque o resultado se aproximou da última pesquisa realizada, em 2014, sobre o tema, na qual o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) evidenciou que 26% da população concorda total ou parcialmente com a afirmação de que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. E, ao analisar os números separados, a pesquisa trouxe uma esperança de mudança: a maioria das pessoas que respondeu positivamente ao questionamento está na faixa etária acima de 60 anos (44%), tem o nível de escolaridade de Ensino Fundamental (41%) e mora em municípios com até 50 mil habitantes (37%).

“É um cenário muito ruim, mas dá uma esperança para a mudança, já que os jovens estão seguindo uma linha de pensamento mais progressista. Nesses municípios menores, e entre as pessoas mais velhas, a população tende a ser mais conservadora, machista. Ainda acha que o lugar da mulher é dentro de casa, cuidando dos filhos”, comenta Samira. Renato Lima ressalta o mesmo ponto e acredita que esse aspecto é positivo nos dados. “Esses municípios menores têm papel chave nessa moralidade brasileira”.

No país, de acordo com 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2014, foram registrados 47.646 casos de estupro em todo o país. Isso significa um estupro a cada 11 minutos. Para a professora Soraia Mendes, o mais importante da pesquisa não é a informação, porque isso é uma cultura que exige um trabalho constante que não será mudada de uma hora para outra, mas é preciso divulgar, alertar, dizer “que está errado”. “Temos um longo processo de modificação da cultura e da luta pela igualdade de gênero. Precisamos olhar para esses dados com a gravidade que eles têm”.

A pesquisa também mostra que 65% da população brasileira têm medo de ser vítima de agressão sexual. Entre as mulheres, o dado chega a 85%. Para Samira Bueno, quando detalha-se o número por regiões, a informação se torna impressionante. No Nordeste, 90% das mulheres têm medo de serem atacadas, e no Norte, 87,5%. Já no Sul, a taxa é de 78%, no Sudeste e no Centro-Oeste, 84%. “Essa diferença regional é muito pesada. E faz todo o sentido. A oferta de serviços públicos que mulheres vítimas de violência têm nessas regiões é infinitamente pior”. O levantamento também mostra a confiança da população em relação ao atendimento oferecido às vítimas nas instituições policiais. De acordo com a pesquisa, apenas 36% da população concorda que policiais militares estão bem preparados para atender mulheres vítimas de violência sexual.

Ajuda de R$ 2,9 bilhões ao RJ está dentro da estimativa do Governo Federal. Já, para os outros Estados pode prejudicar recuperação de economia

Para o Rio de Janeiro os 2,9 BILHÕES já está dentro da estimativa de déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões

Já, para os outros Estados Brasileiros a ajuda financeira da União pode prejudicar recuperação de economia, argumenta o Ministro da Fazenda, Henrique Meireles.

Porque será ?

Arrisco dizer que o Rio de Janeiro é o berço politico do Golpe. 2,9 bilhões somente para ser aplicado na Segurança dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos... É demais! 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (19) uma medida provisória que autorizou o repasse de R$ 2,9 bilhões pela União ao Rio de Janeiro para ajudar nas despesas com segurança pública na realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O governo do Rio começou a usar em julho o dinheiro repassado pelo governo federal.

A medida, editada pelo Planalto em 21 de junho, entrou em vigor imediatamente, mas, para ser efetivada como lei, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, perderá a validade. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado.

Segundo a Casa Civil do governo Michel Temer (PMDB), o governo estadual não precisará devolver esses recursos para a União por se tratarem de um "subsídio".

Câmara dos Deputados surpreende e pode votar projeto que salva alvos da lava jato

BRASÍLIA  -  Em uma manobra que surpreendeu parlamentares, a Câmara dos Deputados tenta votar na noite desta segunda-feira projeto de lei sobre o financiamento eleitoral que, acusam congressistas, servirá para anistiar o caixa dois de campanhas eleitorais anteriores. O objetivo seria fugir de condenações na Operação Lava-Jato, que tem classificado doações não contabilizadas como corrupção e lavagem de dinheiro.

O projeto não estava incluído na pauta, embora, na semana passada, fosse comentada a possibilidade de inclusão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contudo, informou que seria votado outro projeto, a pedido dos Estados, e divulgou a agenda sem a proposta.

A matéria, contudo, foi incluída na ordem do dia após a sessão já registrar quórum suficiente para deliberar. O presidente em exercício da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP) – Maia está interinamente na presidência da República -, tem evitado comentar sobre a possibilidade de anistia do caixa dois.

Maia é alvo de pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de receber recursos de caixa dois. O processo está oculto e não é possível verificar o atual estágio.

Troca de mensagem entre o hoje presidente da Câmara e Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, mostrou Maia pedindo R$ 250 mil para a campanha de 2014. O valor não aparece nas prestações de contas do candidato, que diz que o dinheiro, na verdade, foi para seu pai, o vereador César Maia (DEM), que concorria ao Senado.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) afirmou que não haverá votação sem um kit obstrução. “Não quero impedir outros assuntos de serem analisados na sessão, mas quero atrapalhar essa história de anistia de caixa dois, que é crime”, disse. Antes do projeto, a Câmara votará uma medida provisória (MP) de abertura de crédito para o Estado do Rio de Janeiro.

Ainda não é conhecido o texto que será votado sobre o projeto. A base é uma proposta do ex-deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) sobre financiamento eleitoral, com regras sobre como funcionaria um fundo público para custear campanhas.

A ideia, segundo parlamentares, seria aprovar o projeto tornando caixa dois de campanha um crime penal - já é um crime eleitoral. Com isso, deixaria claro que as doações não contabilizadas não são casos de corrupção ou lavagem de dinheiro, exceto em casos de que haveria prova explícita de que os recursos são fruto de propina. Como o crime é "novo", os casos antigos não poderiam ser punidos por essa lei.

Presidente da comissão das dez medidas de combate à corrupção, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou que é obscura a votação do projeto sem o aviso prévio dos deputados. “Estava há sete anos parado na Câmara e de repente, sem mais nem menos, surge na pauta do dia”, afirmou.

TV Brasil deixa de ser pública e vai retransmitir TV Cultura de São Paulo

Não se pode mais chamar a TV Brasil de TV Pública. É triste mas é a verdade. Com a extinção do Conselho Curador, do mandato do presidente da EBC e o fim das garantias de independência, será uma TV governamental. Ou estatal, como gosta de dizer a mídia privada. A não ser que, ao votar a MP 744, o Congresso impeça as aberrações que ela contém. Não tenho esperanças, está tudo dominado naquela Casa pelo espírito do retrocesso. E para completar a esquizofrenia do desmonte, a nova direção da empresa negocia acordo com a TV Cultura de São Paulo para retransmitir sua programação. Será a TV do Temer prestando reverência à TV do Alckmin. Sem falar nas irregularidades legais que cercam a nova tomada da EBC, que os iluminados do Ministério Público não enxergam.

Fonte: 247

Obama ignora Michel Temer na Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque

A primeira visita de Michel Temer aos Estados Unidos após a destituição da
presidenta Dilma Rousseff não contará com qualquer encontro oficial com o presidente norte-americano. Temer tem reuniões agendadas com o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa e os presidentes uruguaio, peruano e palestino durante a sua participação na Assembleia Geral da ONU, que acontece em Nova Iorque. A chegada de Temer ao hotel que acolhe a comitiva brasileira foi marcada por protestos contra o golpe que afastou Dilma.

Governo Federal libera crédito, mas deixa claro que não esta cedendo à pressão de governadores

BRASÍLIA - A intenção da equipe econômica de ampliar o aval para liberações de crédito ajuda diretamente 16 estados brasileiros. Esse é o número de governos regionais com classificação A ou B pelo Tesouro Nacional, ou seja, com o selo de bom pagador da União. Quase metade desses estados estavam com essa avaliação em risco em maio, quando o Ministério da Fazenda divulgou o levantamento. Sete deles eram avaliados com nota B – (B menos), ou seja, estavam no caminho para perder o selo.

Dos estados bem classificados, 13 estão no Norte e Nordeste do país. As únicas exceções são Alagoas, Acre e Sergipe. Por terem níveis baixos de endividamento, esses estados acabam tendo uma nota melhor. Ao reforçar que vai voltar a dar aval para que os estados captem até R$ 20 bilhões em empréstimos, o governo espera acalmar os ânimos dessas regiões, que ameaçaram, na semana passada, decretar estado de calamidade pública caso o Ministério da Fazenda não desenhe uma socorro para os problemas fiscais específicos desses estados.

Na última terça-feira, 14 governadores afirmaram a Henrique Meirelles que estão em grave situação financeira e que o projeto de lei costurado pelo governo para renegociar as dívidas com a União não os atende, justamente porque os débitos do Norte e Nordeste são, em geral, pequenos. Em resposta, o ministro afirmou que não tem espaço fiscal, mas lembrou a eles que essas regiões têm prioridade na concessão de crédito.

Essas liberações para que os estados captem empréstimos ficaram paralisadas durante quase todo o ano de 2015. Agora, o governo promete voltar a liberar. A ideia – já apresentada pelo Tesouro no início do ano - é aumentar os limites para operações de crédito com aval da União de R$ 12 bilhões para R$ 17 bilhões. Ao mesmo tempo, os estados ganham um limite extra de R$ 3 bilhões para financiamentos sem garantia do Tesouro. Assim, soma-se, R$ 20 bilhões.

PUBLICIDADE

Os técnicos do governo afirmam que essa ampliação já havia sido costurada e que uma parte desse limite já foi, inclusive, consumida. Há uma preocupação, dentro do Ministério da Fazenda, de deixar claro que o governo não está cedendo à pressão dos governadores.

— Não há um espaço extra. O Tesouro tem muito rigor na liberação desses créditos, os estados têm que obedecer uma série de critérios e não podem usar esses valores para custeio. Então, não vai resolver o problema dos governadores que estão, por exemplo, com problemas para pagar pessoal ou manter serviços essenciais.

Além de avaliação A ou B, os estados devem, para receber o aval do Tesouro para empréstimos, estar dentro dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a lei, os governos regionais não podem gastar mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com pessoal (para os Três Poderes). Além disso, a dívida consolidada líquida não pode ser maior do que duas vezes a receita.

Fonte: O GLOBO

Seca: governo federal reconhece emergência em 117 municípios do PI #DeOlhoNosEstadosBrasileiros

 

Cidades castigadas pela estiagem enfrentam dificuldades no semiárido.Governo estadual já havia decretado emergência em julho deste ano

 

O governo federal reconheceu através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil a situação de emergência devido à seca em 117 municípios do Piauí. A portaria foi publicada na ultima terça-feira (13) no Diário Oficial da União. O governo do Piauí já havia decretado estado de emergência nesses municípios em julho deste ano.

Com o reconhecimento, o Piauí passa a ter 52,23% das suas cidades em situação de emergência. A maior parte está situada na região semiárido, onde os efeitos da seca são ainda mais severos. Entre os municípios nessa situação estão cidades polo como São Raimundo Nonato, Valença, Paulistana e São João do Piauí.

A decretação de situação de emergência é necessária para a execução das ações emergenciais de assistência e de restabelecimento do abastecimento d'água no enfrentamento à seca, como a Operação Carro-Pipa e instalação de poços.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), as perdas na safra piauiense em 2016 ultrapassam os 50%. Segundo o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), boa parte dos maiores reservatórios do estado opera abaixo dos 30%, o que aumenta a preocupação das autoridades.

Entre as cidades com emergência reconhecida pelo governo federal devido à seca estão também Júlio Borges e Dom Inocêncio, que em janeiro deste ano registraram transtornos e prejuízos por conta de fortes enchentes. Em 2014, 211 cidades piauienses chegaram a ter estado de emergência decretado pelo governo estadual.

 

Ministério da Integração reconhece emergência em 8 cidades da Bahia por conta da seca #DeOlhoNosEstadosBrasileiros

Portarias foram publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

Itatim, Tanhaçu e Luís Eduardo Magalhães estão entre cidades afetadas.

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu situação de emergência por conta da seca e da estiagem em oito municípios baianos. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19).

Os municípios que tiveram a situação decretada por conta da estiagem foram: Baianópolis, Barro Alto, Caém, Itatim, Tanhaçu, Luís Eduardo Magalhães, Muquém de São Francisco e Bom Jesus da Lapa.

Em Luís Eduardo Magalhães, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que a estiagem já atinge as quatro últimas safras de produção agrícola na cidade e que a situação de emergência já havia sido decretada pelo município.

De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), 93 cidades baianas estavam em situação de emergência reconhecida pelo governo do estado por conta da seca até o dia 14 de setembro, com 1.477.599 de habitantes afetados pelo problema.