quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

País quebrado? Aumento de 3000% em verba para mídia amiga e perdão de 900 bilhões de dívidas de grandes empresas

POSTED BY: ADMIN DECEMBER 9, 2016

Uma pergunta que devemos nos fazer, como pode Temer e o PSDB falarem que o Brasil está quebrado diante do aumento absurdo de verbas para a mídia amiga e do desconto bilionário de dívidas de grandes empresas?

O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, conversaram ontem (5.dez.2016) e decidiram que é mesmo necessário aprovar rapidamente um programa de socorro a empresas endividadas.
Essa ajuda será incluída no pacotinho de medidas microeconômicas que estava programado para ser divulgado ainda nesta semana –antes de o STF ter decidido remover Renan Calheiros da presidência do Senado.
O programa de perdão de parte de dívidas tributárias e previdenciárias será adotado em troca de o devedor retomar o pagamento de parcelas mensais de seus débitos.
Apenas os chamados grandes devedores –cerca de 13 000 pessoas e empresas– têm dívidas que somam R$ 900 bilhões em impostos.
O novo Refis (programa de recuperação fiscal) é uma fórmula usada no Brasil de maneira recorrente. Já houve 27 parcelamentos de dívidas com desconto desde 2000.
Os líderes partidários na Câmara já assinaram, há 1 mês, um requerimento para que o novo Refis possa tramitar em regime de urgência.
PERDÃO DE 90% DAS MULTAS
O projeto tem como relator o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). Propõe parcelar as dívidas de empresas em até 240 prestações. Haverá corte de 90% das multas, juros e encargos. Poderão ser incluídas dívidas contraídas até 30 de junho de 2016.
A Receita Federal se posiciona contra a adoção do Refis. Mas houve uma forte pressão nos últimos dias por parte de empresários e setores políticos que apoiam o governo de Michel Temer. Acham que é necessário oferecer algum oxigênio para os negócios endividados.

Além do perdão bilionário das dívidas das empresas, o aumento de dinheiro público de alguns jornais chega a mais de 3000%.

por Sergio Lirio — publicado 28/10/2016 05h26
Carta Capital
Reconcentração de verbas publicitárias na mídia tradicional, perseguição às vozes dissonantes, desmonte da tevê pública… Temer paga a conta
“Uma luz no fim do túnel”, decreta o editorial de O Estado de S. Paulo da terça-feira 11, dia seguinte à aprovação na Câmara dos Deputados da emenda constitucional quelimita os gastos em saúde e educação.
“Piso para o futuro”, proclamava o editorial daFolha de S.Paulo do dia anterior, em defesa da mesma emenda.
“Pós-impeachment destrava negócios e atrai estrangeiros”, comemora a manchete da sexta-feira 14 doValor Econômico.
“Gasolina deve cair mais e ajudar na redução de juros”, prevê O Globo em sua manchete do sábado 15.
O esforço dos meios de comunicação tradicionais para emular um ambiente positivo na política e na economia é perceptível a olhos nus, basta trafegar pelas páginas de jornais ou dedicar algum tempo ao noticiário na tevê e no rádio.
É possível, no entanto, demonstrá-lo de maneira mais cabal. Um levantamento do site Manchetômetro, sistema de monitoramento das notícias publicadas nos principais diários do Brasil gerenciado pelo Laboratório de Mídia e Esfera Pública, ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, transformou em gráfico a inflexão da cobertura dos temas econômicos após o impeachment de Dilma Rousseff.

Conforme se vê à página 23, as menções negativas despencaram a partir de abril deste ano, após atingir picos entre agosto de 2015 e fevereiro último, auge da campanha em favor da deposição da presidenta eleita.

Outros dois gráficos complementam a interpretação do comportamento da mídia: predominam no caso de Michel Temer as citações interpretadas pelo laboratório como neutras, enquanto no caso de Dilma Rousseff as referências negativas superam em muito aquelas positivas ou neutras. Da mesma forma, o pico acontece no período mais intenso da operação para removê-la da Presidência da República.

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Lula dispara na Vox Populi e tem 35% dos votos

São Paulo – Pesquisa Vox Populi divulgada hoje (18) traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em primeiro lugar nas intenções de voto para a Presidência da República em 2018, se as eleições fossem hoje. Nas respostas estimuladas, Lula aparece com 34% das preferências quando os principais adversários são Marina Silva (Rede, 11%) e Aécio Neves, (PSDB, 15%). Com Geraldo Alckmin (PSDB, 12%) no lugar de Aécio, Lula vai a 35% e Marina, a 13%.

Na pesquisa em que o entrevistado responde espontaneamente qual seria seu candidato preferido, sem que seja indicado nenhum, o nome de Lula é citado por 28% das pessoas. Aécio é o segundo nome mais mencionado, com 6%, atrás de brancos e nulos (12%). A dois anos do pleito presidencial, 35% dos consultados não souberam responder.

A pesquisa foi realizada a pedido da CUT entre os últimos dias 9 e 13, com 2 mil entrevistas, em 116 municípios de todas as unidades da federação, menos Roraima.

Políticos e governos
Quando a pergunta é sobre quem foi o melhor presidente do Brasil, 42% dos entrevistados respondem Lula e 19% não sabem ou não responderam. Outros 12% acham que nenhum foi bom, 9% citaram outros, José Sarney e Dilma Rousseff aparecem com 2% e Itamar Franco com 1%.

A sondagem do Vox Populi avaliou também o sentimento da opinião pública em relação a personalidades da política. Disseram gostar de Lula 43%, enquanto outros 36% responderam que não gostam do ex-presidente – 21% indicaram não gostar nem desgostar e apenas 1% não respondeu.

Nesse quesito, o mais detestado foi o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com 76% de “não gosto” e 5% de “gosto” (22% de indiferentes). No ranking de “não gosto”, Cunha é seguido por Michel Temer, com 53%, o senador Aécio Neves (PSDB) e a presidenta destituída Dilma Rousseff (PT), ambos com 51%, o deputado do Psol-RJ Jean Wyllys (48%), o senador do PSDB-SP José Serra e o deputado do PSC-RJ Jair Bolsonaro, ambos com 43% e os presidenciáveis Marian Silva e Ciro Gomes, 42%. Depois de Lula, aparecem com mais respostas “gosto” Dilma (26%) e Marina (25%).

Outra questão levantada pela pesquisa foi a percepção dos eleitores sobre sua condição de vida nos últimos 12 anos, durante os governos petistas de Lula e Dilma, e 56% dos entrevistados consideram que sua vida melhorou, enquanto 14% acharam que piorou e 28% que nem melhorou, nem piorou.

Apesar de os governos petistas serem alvos de um noticiário muito negativo enquanto estavam em andamento, e com ataques intensificados nos últimos meses, essa avaliação está melhor hoje do que em dezembro passado, quando 40% diziam ter melhorado de vida, em fevereiro (35%) e abril (36%).

Para a maioria, Lula acertou mais do que errou, sendo que 62% dos entrevistados disseram que Lula fez mais coisas certas do que erradas pela população – para 31%, errou mais do que acertou.

Lava Jato
O indiciamento de Lula pelos procuradores da Operação Lava Jato é de conhecimento de 95% dos entrevistados. Mas o entendimento dos pesquisados quanto à isenção da operação é polêmico. Para 41%, os procuradores sempre atacam Lula e os petistas, mas não fazem nada contra os políticos do PSDB e do governo Temer. Para 43%, esses procuradores são justos e tratam todos os políticos da mesma maneira. 16% não sabem ou não responderam.

O fato de a força-tarefa encaminhar o indiciamento sem provas que o ex-presidente tenha agido de forma desonesta é considerado errado por 65%, enquanto 29% concordam com a acusação mesmo sem provas.

domingo, 18 de dezembro de 2016

Ditadura togada: juiz condena jornalista À PRISÃO por publicar matéria sobre atraso no metrô. adivinhem onde?

O colunista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, foi condenado a nove meses e dez dias de prisão, por publicar matéria questionando a demora em um parecer sobre o projeto do metrô para Curitiba. As informações são da Gazeta do Povo.

A coluna “Atraso do metrô custa meio milhão por dia”, em questão no processo, foi publicada em 12 de novembro de 2014. O texto menciona a conta feita pelo prefeito Gustavo Fruet, que calculava o prejuízo com a correção inflacionária a partir da demora na análise no edital de licitação do metrô.

celso nascimento gazeta do povo

Juiz condenou colunista à perda dos direitos políticos e prisão

(Imagem: Gazeto do Povo)

À época da coluna, o conselheiro Ivan Bonilha – atual presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) – estava há quatro meses com o processo de licitação do metrô aguardando parecer. Na reportagem, Nascimento mencionou a relação do conselheiro com o governador Beto Richa, de quem foi procurador-geral, traçando implicações políticas do caso.

Bonilha se sentiu prejudicado e recorreu à Justiça propondo a ação criminal. Na decisão, endossada pelo Ministério Público, o juiz Plínio Augusto Penteado de Carvalho considerou que Nascimento cometeu os crimes de injúria e calúnia. O magistrado, reforçando que tem admiração pelo papel essencial da imprensa na sociedade, condenou o colunista à perda dos direitos políticos e à prisão.

Como o jornalista tem mais de 70 anos, a pena foi convertida no pagamento de dez salários mínimos a Bonilha. Durante o processo, a defesa do colunista alegou que houve a mera exposição crítica de fatos, sem imputação falsa de crime, sem dolo, e que Nascimento agiu dentro da imunidade profissional, abarcado pelo seu constitucional de expressão.

Entidades divulgaram nota conjunta afirmando que a condenação se trata de “ataque à liberdade de expressão e ao livre exercício do jornalismo” e informaram que esperam que a sentença seja reformada. As associações Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Nacional de Jornais (ANJ) consideram “grave equívoco” a condenação do profissional.

Fazendo uso de sua imunidade parlamentar na tribuna, o Senador Alvaro Dias criticou a decisão judicial. “Obviamente não cabe qualquer punição a um jornalista que simplesmente cumpriu o seu dever e procurou resguardar o direito coletivo,” discursou.

Na tarde de quinta-feira, 15, Bonilha falou com a reportagem da Gazeta do Povo sobre a decisão judicial. Ele afirmou que, como cidadão, usou o direito de recorrer à Justiça no momento em que se sentiu ofendido.

Segundo o jornal, o presidente do Tribunal de Contas disse que não conversou com o governador Richa, em momento algum, sobre o procedimento envolvendo a licitação. Bonilha declarou que grandes obras exigem muita responsabilidade na fiscalização e que dos quatro meses de tramitação do parecer, o caso ficou 75 dias na prefeitura e apenas 21 dias no seu gabinete.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Temer entrega presentes de Natal para crianças e acaba virando piada na internet

Suposta "falta de animação" do presidente de República durante o evento gerou comentários dos internautas nas redes sociais; entrega foi em Brasília

Divulgação/Palácio do Planalto
Animação de Temer durante a entrega de presentes em Brasília virou assunto nas redes sociais

Em busca de pautas positivas para enaltecer o noticiário de fim de ano sobre o governo federal, o presidente da República Michel Temer (PMDB) e a primeira-dama Marcela Temer entregaram, nesta sexta-feira (16), presentes para crianças no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

A entrega de presentes aconteceu sob a presença do Papai Noel dos Correios, um funcionário público vestido do personagem. O evento também contou com a presença de um coral natalino formado por ser

As crianças tinham de 5 a 13 anos de idade e são estudantes de uma escola pública do Distrito Federal. Os presentes foram comprados pelos próprios funcionários do Palácio do Planalto, que pegaram cartinhas escritas pelas crianças e enviadas aos Correios.

No entanto, nas fotos do evento divulgadas pela imprensa, o presidente da República aparece com o rosto fechado e, assim como as crianças, não demonstrou muita animação com o evento. A única pessoa que aparece rindo é a primeira-dama, Michele, vestida com um vestido que parece uma toga, meio vermelho e meio azul.

Com isso, as imagens foram amplamente comentadas nas redes sociais e vários internautas brincaram sobre o que chamaram de "Natal do temer". "Temer foi dar presentes de Natal pras crianças de Brasília e fotos mostraram o pânico delas. Elas serão afetadas pela PEC 55", disse uma pessoa no Twitter. "Michel Temer sou eu nas festas de Natal da família", disse outra.

Baixa popularidade

Nesta sexta-feira, o governo Temer foi atingido por mais uma notícia que balançou a confiança do brasileiro em sua gestão. Em uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 46% dos entrevistados afirmaram que consideram a gestão de Temer ruim ou péssima.

Em resposta à pesquisa, Temer afirmou, ainda nesta sexta, em um almoço com oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que "não espera aplausos imediatos" da população e que não se importa com a baixa aprovação.

“O caminho certo que estamos trilhando nem sempre é o mais popular em determinado momento, mas nossa responsabilidade não é buscar aplausos imediatos, aprovação a qualquer preço. Nosso compromisso é desatar os nós que têm comprometido nosso crescimento econômico”, declarou o presidente, alegando estar “agindo com disciplina e seguindo regras já testadas e consagradas”.

Temer argumentou aos presentes que poderia e teria sido mais confortável não apresentar propostas que dividam as opiniões durante os menos de dois anos que tem pela frente até deixar o cargo, mas os tempos, segundo o presidente, “exigem coragem”.

Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-12-16/temer-presentes.html

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

PEC que limita gastos deve afetar concursos públicos federais, diz advogado

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela os gastos do governo por 20 anos, aprovada nesta terça-feira (13) pelo Senado, deve afetar diretamente a realização de concursos públicos para órgãos e empresas do governo federal --como Receita Federal, Correios, INSS, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

O Resultado parcial

"São justamente os concursos mais visados por pagarem salários mais altos", diz o advogado Danilo Rogério Peres Ortiz Camargo, especialista no assunto. "Com o Orçamento reduzido, o governo deve reduzir a abertura de concursos públicos para contratar novos servidores", afirma Camargo.
Estados e municípios ficam de fora das regras.

PEC X concursos

Com as novas regras aprovadas, o governo passa a ter um limite máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Se ultrapassar esse limite em um ano, no ano seguinte o governo precisa cumprir uma série de restrições --até que o limite volte a ser cumprido.

Entre elas, está a proibição de de realizar concursos públicos, exceto para repor cargos de chefia e de direção (que não levem a aumento de despesas) e cargos efetivos ou vitalícios que estejam vagos.

O diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Ricardo Volpe, disse que, pela PEC, Judiciário e Legislativo têm "gordura para queimar" e estão em situação confortável, inclusive para promoverem novas contratações por concurso público. A exceção seriam os "mais gastadores", como a Justiça do Trabalho. O Poder Executivo ficaria dependendo de outras medidas de ajuste fiscal para se manter com a atual estrutura.

Lista de espera

Outra prática que pode acontecer, de acordo com Camargo, é o governo realizar o concurso, mas não chamar todos os candidatos aprovados. Isso porque a limitação dos gastos pode dificultar a contratação do pessoal.

"É uma prática que, infelizmente, tem aumentado neste período de crise: abre-se o concurso, mas ninguém ou poucos são chamados", diz Camargo. "Nesses casos, o candidato pode entrar com uma ação na Justiça para assumir."

Apesar disso, o advogado afirma que o funcionalismo público ainda é uma boa opção de trabalho. "Pode ser que fique mais difícil ingressar, mas é uma carreira com maior estabilidade."

PEC do Teto é aprovada em votação final

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Depois de repúdio da ONU, mídia internacional repercute aprovação da PEC 55 no Senado

A imprensa internacional repercutiu a aprovação da PEC 55 em segundo turno no Senado Federal nesta terça-feira (13). O jornal britânico “The Guardian” ressaltou que o pacote de austeridade foi apontado pela ONU como o de maior retrocesso social em todo o mundo.

Também destacou os protestos que ocorreram durante a sessão que aprovou a medida, e que pesquisa Datafolha recente mostrou 60% de desaprovação em relação às mudanças constitucionais.

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas se manifestou, na semana passada, sobre a PEC 55 por meio de seu relator especial para Extrema Pobreza e Direitos Humanos, Philip Alson.

“Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil”, afirmou Alson em nome do Conselho de Segurança. O “principal e inevitável efeito” da PEC 55 será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas”, afirmou.

A agência de notícias Reuters também destacou os protestos na Esplanada. Já a agência AFP relatou a fragilidade do governo golpista em meio às inúmeras denúncias de corrupção em que está envolvido.
O jornal El Pais, em sua edição brasileira, publicou artigo em que critica a aprovação da PEC, sobretudo pela falta de debate, e lembrou que mesmo economistas à direita, como Felipe Salto e Monica de Bolle, teceram duras críticas à medida. “É um triste clichê: se salva quem tiver força para lutar por seus interesses, e não são os mais pobres”, escreve a colunista, que aponta para a falta de popularidade e de legitimidade nas urnas do presidente golpista Michel Temer e do Congresso igualmente rejeitado pela opinião pública.

A imprensa internacional já havia repercutido a declaração da ONU na semana passada. Além do The Guardian, a Radio France Internationale havia publicado que as medidas de austeridade que o Brasil pretende impor na área social evoluirão rapidamente de congelamento de gastos para um “recuo dos níveis de educação, de saúde e de proteção social”. Segundo a rádio, “essa medida radical deverá agravar as desigualdades sociais em um país onde elas já são gritantes”.

“As Nações Unidas ressaltaram que há um problema referente à democracia, já que o programa do novo presidente Michel Temer, que chegou ao poder após a destituição de Dilma Rousseff, jamais foi submetido às urnas”, afirmou o veículo.

Fatídico cenário de Brasila em 13 de dezembro de 2016

Esse é o cenário em Brasília. Pessoas feridas, retirada de direitos em prol do capital, mentiras e golpes. Este é o fato.

Caiado: Temer não deve ter medo de antecipar da eleição presidencial

BRASÍLIA - Num posicionamento inusitado, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse nesta terça-feira que o presidente Michel Temer tem que "balizar" esse momento de crise institucional e que em certas situações os governantes podem fazer um "gesto maior" de abrir mão de seu mandato. Caiado disse que não se deve ter medo da antecipação da eleição presidencial = proposta oficializada hoje pelo PT.

— Podemos chegar ao último fato, que é, para preservar a democracia, ter um gesto maior de poder mostrar que ninguém governa sem apoio popular. E nessa hora não podemos ter medo de uma antecipação do processo eleitoral — disse Caiado.

Perguntado se estava defendendo a renúncia de Temer, Caiado disse que o presidente saberá avaliar a situação.

— Ele saberá balizar esse momento. Mas ele deve ter a sensibilidade que não teve a presidente Dilma. Não é provocar as ruas, insistir numa tese que não vai sobreviver. Ele precisa ter noção daquilo que está sendo feito pelo governo e como está sendo aceito pela população.

— A situação que herdamos do PT não tem tratamento que não seja amargo e doloroso. Mas, para isso, a pessoa tem que ter condição de dizer isso à sociedade. Não é renúncia de ordem pessoal, é um gesto maior, essa situação já vimos no governo anterior — disse Caiado.

Ele disse que estava fazendo uma análise global.

— Essa gravidade nos impõe gestos de coragem e de humildade. Primeiro, porque todo cidadão tem que entender que mandato político não é direito de propriedade. E você deve estar sempre disposto a abrir mão da condição do seu mandato para poder ser auferido pela sociedade brasileira se quer reconduzi-lo. Existem momentos onde você é obrigado a ter de gestos maiores para não colocar em risco a democracia brasileira e nem a ordem — disse Caiado.

O líder do DEM disse que a Justiça precisa ser "célere" para dar respostas sobre as investigações da Lava-Jato.

— Precisamos dar mais celeridade à essa situação. O Brasil não pode ficar vivendo essa situação de soluço. Temos que ver se o Congresso tem condições de legislar, ver se o governo tem condições de governar, e, a partir daí, chegar a uma conclusão. Agora, viver nessa crise espasmódica, de soluço, precisamos ter uma fase mais propositiva. Temos que tomar uma decisão que preserve a democracia. Essa situação de soluço vai enfraquecendo o governo — disse Caiado.

O líder do DEM falou várias vezes em "gesto maior":

— O risco é caminhar para um processo de desobediência civil. O risco é parecer que as pessoas que legislam e governam não têm credibilidade junto à população. Isso é o mais grave.

Senado rejeita destaque para retirada de Educação e Saúde da PEC do teto

A PEC prevê que, a partir de 2018, os orçamentos das duas áreas tenham como piso a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano anterior

O Plenário do Senado rejeitou na tarde desta terça-feira (13/12), por 52 votos a 19, um destaque que pedia que as despesas com as áreas de Saúde e Educação fossem retiradas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto para o crescimento dos gastos da União. A PEC prevê que, a partir de 2018, os orçamentos das duas áreas tenham como piso a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano anterior.

O texto-base do Novo Regime Fiscal foi aprovado hoje em segundo turno pelo Senado por 53 votos a 16, placar inferior ao da primeira votação na casa, cujo resultado foi de 61 a 14. A PEC do Teto será promulgada na próxima quinta-feira (15/12), em sessão marcada para as 9h.

Como se esconder uma manchete principal

Rússia e Turquia chegam a acordo para retirada de rebeldes de Aleppo

Retirada deve começar 'nas próximas horas'. Chefe de grupo rebelde diz que acordo inclui retirada de civis, mas embaixador da Rússia na ONU cita apenas os rebeldes.

A Rússia e a Turquia chegaram a um acordo nesta terça-feira (13) para a retirada rebeldes da cidade de Aleppo, na Síria. A informação foi dada por Yaser al Yousef, chefe do grupo rebelde Nuredin al Zinki, e confirmada pelo embaixador da Rússia na ONU, Vitaly Churkin. Yaser al Yousef disse que o acordo inclui a retirada de civis, mas segundo Vitaly Churkin vale apenas para os rebeldes.

A retirada deve ocorrer "nas próximas horas", segundo as fontes. A Rússia apoia o regime do presidente Bashar al-Assad, enquanto a Turquia dá apoio aos rebeldes. O regime de Damasco está prestes a retomar a cidade das mãos dos rebeldes. O governo já controla Aleppo ocidental e suas tropas tomaram três quartos das cidade desde que entraram no enclave, por terra, em 27 de novembro, com o apoio de ataques aéreos contínuos.

"Foi alcançado um acordo para a evacuação dos habitantes e rebeldes com suas armas leves dos bairros sitiados de Aleppo", indicou Yousef, acrescentando que acordo "entrará em vigor nas próximas horas" e que foi concluído "sob liderança da Rússia e da Turquia".

"Agora [Aleppo] ficará sob o controle do governo sírio, então não há necessidade de que os civis restantes saiam, e há acordos humanitários", disse Churkin. "O acordo é para que os combatentes saiam. Os civis podem ficar, podem ir a locais seguros, podem aproveitar os acordos humanitários. Ninguém vai ferir os civis", afirmou.

Aleppo, que já foi a capital econômica da Síria, virou o símbolo da guerra que devasta o país desde março de 2011 e que já provocou mais de 300 mil mortes.

Nos últimos quatro anos, o centro histórico de Aleppo tem sido um dos fronts de guerra. Seus vestígios guardam marcas incessantes dos combates do grupo dos rebeldes, donos dos bairros do leste, às forças do regime, que controlavam o oeste.

Um integrante do grupo rebelde Jabha Shamiya disse à Reuters que espera-se que a maioria das 50 mil pessoas que ainda estão na cidade deixe as áreas rebeldes. Outro rebelde, membro do Sultan Murad Brigade, disse que os primeiros ônibus devem deixar a cidade na noite desta terça ou na manhã da quarta-feira. Uma fonte do governo turco afirmou que eles devem seguir para a província síria de Idlib.

Mais cedo, a Reuters informou que, segundo um rebelde sírio que luta em Aleppo, deve haver uma trégua completa nesta noite.

Reunião de emergência

O Conselho de Segurança da ONU convocou uma nova reunião de emergência para esta quarta-feira, a pedido de França e Reino Unido, para discutir a situação em Aleppo e as supostas execuções de civis na cidade por parte das tropas leais ao regime.

"Aleppo está sofrendo seus dias mais obscuros. Temos relatórios críveis de assassinatos brutais de famílias, execuções sumárias, incluindo crianças e mulheres, casas incendiadas com pessoas dentro, ataques contra hospitais. E a lista segue", afirmou aos jornalistas o embaixador francês na ONU, François Delattre.

"Francamente, a situação em Aleppo vai além das palavras, além da vergonha", disse Delattre, ressaltando que "crimes de guerra" estão sendo cometidos diariamente na principal cidade do norte da Síria.

De acordo com a ONU, tropas pró-governo da Síria executaram 82 civis, entre eles mulheres e crianças, em quatro distritos de Aleppo, palco de uma batalha para expulsar os grupos rebeldes.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, citou as atrocidades e pediu que todos façam o possível para deter o massacre.

"Todos os combatentes, particularmente as forças governamentais e seus aliados, devem cumprir a obrigação de respeitar os civis e seguir as normas da guerra e dos direitos humanos", disse Ban.

Fonte: G1

60% x 24% (no povo) 20 x 52 ( no senado) Você se sentiu mesmo representado?

Proprietários de terra devem quase R$ 1 trilhão à União

Relatório da Oxfam revela dívidas astronômicas, que, se pagas, assentariam 214 mil famílias; e governo Temer quer anistiar setor

O agronegócio leva nas costas, como alegam seus defensores, as contas do Estado brasileiro? Segundo o relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural, publicado pela Oxfam, não. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terra devem R$ 906 bilhões, uma dívida maior que o PIB de 26 estados.

O montante é equivalente a metade do que todo o estado brasileiro arrecadou em 2015. Ou aproximadamente 22 petrolões.

Cada um dos 4.013 devedores tem dívidas acima de R$ 50 milhões. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há um grupo ainda mais seleto de 729 proprietários que declararam possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de R$ 200 bilhões. As terras pertencentes a esse grupo abrangem mais de 6,5 milhões de hectares, segundo informações cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural.

O Incra estima que com essas terras seria possível assentar 214.827 famílias – considerando o tamanho médio do lote de 30,58 ha/famílias assentadas. Em outras palavras, seria possível atender, com as terras dos maiores devedores do Estado brasileiro, o dobro das 120 mil famílias que estavam acampadas demandando reforma agrária em 2015.

Gráfico: Dívida Ativa da União X Reforma agrária

Em vez de cobrar os débitos, porém, o governo Temer editou em junho a Medida Provisória nº 733, concedendo mais privilégios ao setor. Segundo o relatório da Oxam, a MP permite que produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União e com débitos originários das operações de securitização e Programa Especial de Saneamento de Ativos liquidem o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%. Por exemplo, dívidas acima de R$ 1 milhão devem ter descontos de 65%.

INJUSTIÇA FISCAL COM DESONERAÇÃO

O relatório aponta outra peculiaridade: a isenção de diversos impostos. A Lei Kandir, editada em 1996, isentou o pagamento de ICMS aos produtos primários e produtos industrializados e semielaborados destinados à exportação. Segundo o relatório, essa desoneração gera perdas em torno de R$ 22 bilhões por ano aos estados. Com promessa de ressarcimento. Entretanto, só são ressarcidos 12% da isenção. Em 2014, a bancada ruralista emplacou mais uma benesse fiscal para o setor: a isenção de 9,25% na cobrança do PIS e Confins na venda de soja para todos os fins comerciais.

O relatório alerta também para a ineficácia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), principal tributo no meio rural brasileiro. Apesar da progressividade do imposto em relação ao tamanho e utilização do terreno, a cobrança é responsável por apenas 0,0887% da carga tributária em 2014, porcentual médio constatado desde os anos 1990.

A injustiça fiscal do ITR fez com que os grandes e médios proprietários passassem a pagar menos imposto por hectare, caindo a média de R$ 1,59 por hectare em 2003 para R$ 1,52 em 2010, segundo os dados das áreas totais cadastradas no SNCR.

Ligada à Universidade de Oxford, a Oxfam está presente em 94 países.

Para ler mais detalhes do relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural acesse aqui.

Fonte:

Cauê Ameni

Subeditor, é formado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Operador da loja virtual Outros Livros, integra a equipe do Outras Palavras e é editor da Autonomia Literária.

Anac aprova regra que autoriza aéreas cobrarem por bagagem despachada

Normas foram aprovadas pela agência nesta terça (13); outra regra exige que aéreas devolvam bagagem extraviada em voos domésticos em até sete dias.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou na manhã desta terça-feira (13) novas normas relativas a direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. Entre as mudanças aprovadas pela diretoria da agência está a permissão para que as empresas passem a cobrar pelas bagagens despachadas. As novas regras começam a valer em 90 dias, a partir de 14 de março.

Com isso, a exemplo do que ocorre em outros países, as companhias aéreas poderão criar políticas próprias para despachar bagagens. Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

A partir de agora, as aéreas poderão estipular franquias menores de bagagem e, em contrapartida, oferecer passagens mais baratas aos consumidores.

Segundo a Anac, apesar da possibilidade de as empresas passarem a cobrar pelo despacho de malas, cada companhia terá autonomia para criar suas regras próprias de bagagens, inclusive, mantendo as franquias atualmente em vigor.

Na prática, a mudança nas regras de bagagem deve impactar principalmente as passagens aéreas promocionais, mais baratas – como já acontece atualmente, por exemplo, nas companhias low-cost (baixo custo) americanas e europeias. A tendência é que as passagens mais caras deem a bagagem despachada como cortesia.

Em muitos países não existem regras para a cobrança ou não pelo despacho de bagagem

Bagagem de mão

A resolução da diretoria da Anac também aumenta de 5 para 10 quilos o peso máximo das bagagens de mão por passageiro.

As empresas aéreas argumentam que a flexibilização de bagagens vai baratear as passagens de quem não despachar mala.

“Mas esse peso pode ser maior, caso a companhia aérea entenda que é economicamente útil diferenciar o seu serviço das outras”, ponderou o diretor da Anac Ricardo Fenelon.

Recentemente, o presidente da Azul, Antonoaldo Neves, afirmou em Brasília que “quem embarca sem mala paga por quem está com mala, já que as companhias não podem discriminar preço”.

A Anac também reduziu para 7 dias o prazo máximo para a devolução de bagagens extraviadas em casos de voos domésticos e para 21 dias para voos internacionais. Após esse prazo, se a bagagem não for localizada, as empresas aéreas terão no máximo uma semana para indenizar os passageiros.

Nome

A mudança da regra altera também os procedimentos adotados quanto ao nome impresso na passagem aérea. O novo regulamento determina a correção de possíveis erros no preenchimento do nome e do sobrenome até o momento do embarque.

Política de cancelamento

A agência reguladora fixou ainda que o consumidor tem direito a desistir da compra até 24 horas depois de receber o comprovante de compra do bilhete, caso ela seja feita com no mínimo sete dias

de antecedência. “Entende-se ser esta a melhor prática regulatória e é a adotada nos Estados Unidos. Estende a todos os consumidores a prática adotada por alguns agentes”, explicou. Nesses casos, os consumidores devem ser ressarcidos integralmente.

Informação

A norma aprovada pela Anac prevê que as empresas aéreas apresentem detalhadamente os valores de todos os serviços contratados pelas empresas, com informações sobre o serviço ofertado e as taxas extras.

A nova regra também proíbe a inclusão de serviços acessórios, como poltrona conforto, sem solicitação do consumidor. "A norma proíbe a contratação automática do serviço. Ele deve ser solicitado pelo passageiro”, afirmou o diretor da Anac, Ricardo Fenelon.

O diretor destacou que a nova norma evita que o consumidor tenha que desmarcar os serviços caso não queiram adquiri-los.

Companhias

As companhias aéreas (Gol, Latam e Azul) foram questionadas pelo G1 sobre as novas regras, mas ainda não se pronunciaram.