O exemplo dos médicos cubanos no Pará

O exemplo dos médicos cubanos no Pará

Por Vera Paoloni, em seu blog:

Melgaço, no Marajó, Pará, tem o pior IDH - Índice de Desenvolvimento Humano do país, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, divulgado no final de julho. São 24 mil habitantes, dos quais 12 mil não sabem ler e nem escrever, apenas 681 pessoas frequentam o ensino médio, saneamento é zero, saúde é rarefeita e internet só de vez em quando e apenas por celular. O melhor de Melgaço é o povo, as pessoas, atestam Maribel, Oyainis e Maribel as três médicas e o médico cubano Orlando que estão morando e trabalhando no município marajoara desde 21 de setembro, há quase 3 meses. Eles integram o programa audacioso e certeiro "Mais Médicos", que leva assistência e médicos a municípios carentes e vulneráveis. Ponto pro Ministério da Saúde e pra presidenta Dilma Rousseff.

Se o povo é o melhor de Melgaço, o pior é a água. Ribeirinho, Melgaço não tem água tratada e nem saneamento básico. Isso gera micoses e contaminações genitais. Há gravidez muito precoce e um índice alarmante de hipertensão que atinge muitos jovens, resume o quarteto médico cubano que atende 24 pessoas, no mínimo, todo dia em Melgaço, de segunda a sexta. Com a consulta média de 30 minutos, salvo situações mais complicadas e que exigem mais tempo. Em todas as consultas, a medicina preventiva em ação: tratar a água com hipoclorito de sódio, ferver a água, só pra citar um exemplo.

Pobreza e generosidade

Quase a metade, 48% da população de Melgaço é pobre, aponta o Mapa da Pobreza do IBGE publicado em 2003 Grande parte da população do campo tem remuneração de R$ 71,50, fazendo com que as famílias na zona rural sobrevivam, em média, com R$ 662 por mês - menos que um salário mínimo. As distâncias são grandes e se leva até 15 dias pra cruzar o espaço de mais de 6 mil quilômetros. Com toda essa adversidade, o povo de Melgaço é acolhedor e generoso, garantem as médicas e o médico cubanos.

15 horas de barco

Em português entrevistei as três médicas e o médico ontem (19.dez) à noite, em Belém. Na capital, fizeram um treinamento na área de saúde e retornam segunda-feira 23, bem no período de recesso natalino. De Melgaço a Breves, uma hora de barco e de Breves a Belém, mais 14 horas. Ao todo 15 horas pra chegar em Belém, atravessando a baía do Marajó. Maribel Saborit, Oyainis Santos, Orlando Penha e Maribel Hernandez, médicas e médico cubanos se conheceram não em Cuba, país em que nasceram, estudaram, se formaram, casaram, tiveram filhos e trabalharam. Foi em solo brasileiro, em Brasília, que os quatro se encontraram pela primeira vez, em agosto. Agora trabalham em Melgaço e lá ficarão por 3 anos.

9 anos de estudo

Nem a imensidão de água da baía do Marajó, o calor ou as travessias de barco até as comunidades assustam o quarteto médico cubano. Os quatro trabalharam em missões humanitárias na Venezuela e na Bolívia. Estudaram os nove anos da formação de medicina cubana: 6 da medicina geral e mais 3 da medicina integral, algo semelhante à residência médica brasileira, em que a especialização é feita juntamente com trabalho prático. E os quatro trabalhavam em Cuba. 

Maribel Saborit tem 21 anos de profissão. Maribel Hernanez, 19 anos. Oyanis, 8 anos e Orlando, 22 anos. Cuba orientou como critério de participação no programa Mais Médicos, o mínimo de uma missão humanitária. Orlando esteve no Paquistão e Venezuela. Oyainis, na Venezuela. Maribel Saborit e Maribel Hernandez, na Venezuela e Bolívia. Além dos 9 anos de estudo, atuação em uma missão humanitária por 3 anos.

Um médico em casa? 

Embora o quarteto fale num bem compreensível portunhol, indago se não falarem bem o português fez com que algum paciente deixasse de entendê-los. "De jeito nenhum diz Oyainis. A gente olha pra eles, conversa e se entende. Fazemos um amplo interrogatório, anotamos, fazemos exames físicos completos". 

E Maribel Saborit completa: "o povo é muito acolhedor, generoso e agradecido. Fomos a uma comunidade ribeirinha, fizemos travessia de barco e na casa de um senhor diabético de 86 anos ouvimos, depois do exame: 4 médicos aqui, quatro médicos me visitando em casa, meu Deus posso morrer feliz. Nunca tinha visto um médico"!

Sem essa de dr, dra 

Fico surpresa quando me dizem que se apresentam aos pacientes como Maribel, Oyainis, Orlando. Assim, sem dr., dra, termos que aqui no Brasil são acrescidos à profissão de médicos. Maribel Saborit ri e me diz: "por que dr., dra? Somos iguais, só tivemos mais chance de estudar, ter uma graduação. Mas nossa identidade é a mesma de quando nascemos".

Nem açaí e nem farinha 

Como a jornada de trabalho em Melgaço é de 40 horas semanais, igual a Cuba, pergunto o que fazem no final de semana pra driblar a saudade de casa, já que as famílias ficaram em Cuba. "Lavamos e passamos nossas roupas, limpamos nossos quartos, lemos, entramos na internet pra passar correio eletrônico, descansamos". E Orlando informa que em julho vão de férias a Cuba.

Os quatro me contam que Belém e Melgaço são "mais quente que Cuba", mas isso não atrapalha. Gostam da comida à base de peixe, frango, carne, arroz, feijão. Só açaí e farinha não faz parte do cardápio deles. "Muito forte o açaí" diz Maribel Saborit sorridente. Eu afianço a elas e ele que não sabem o que estão perdendo. E rimos todos.

Internet, problemão 

O contato com a família é via e-mail, pois falar pelo celular é muito caro. Cada um tem um tablet 3G, que faz parte dos equipamentos do Mais Médicos. E eles compraram um pacote basicão da Vivo, "mas os créditos somem muito rápido", se queixam. Como falar por telefone é caro demais, sobra conversar por e-mail na internet do celular.


Eu digo a elas e ele que quem mora e luta na Amazônia quando vara uma notícia pro mundo, rompe o cordão sanitário do isolamento em que nos encontramos. O acesso à internet poderia ser uma forma de ajudar a romper esse cordão, mas temos o pior acesso de todas as cinco regiões do país e no Marajó, o pior acesso do Pará. Estamos ilhados, portanto.

Rendimentos compartilhados

Afinal, o que vocês ganham de salário fica com vocês ou vai pra família, indago? "Parte fica conosco, parte vai para nossas famílias e outra parte vai para o nosso governo, para ajudar o nosso povo cubano", me diz Maribel Hernandez. "Mas o que ficamos é suficiente para nos manter, para lazer. A prefeitura de Melgaço paga nosso alojamento e esse é muito bom: tem um quarto para cada um de nós, com banheiro, cama, ar condicionando. Temos mais que suficiente", fala Maribel Saborit. 

E Oyainis completa: "A saúde em Cuba precisa da ajuda de todos nós, porque o país sofre um embargo econômico que é muito doloroso para nossa gente. Então, a ajuda precisa vir de nós, cubanos e de nossos aliados".

Faz parte da nossa formação retribuir

A conversa vai chegando ao fim, pois há várias pessoas chamando o quarteto médico cubano e querendo tirar fotos, indagar, conversar, rir junto. E eu faço a última inquirição: o que fez vocês saírem de Cuba e vir pra Melgaço? E Maribel Saborit diz": olha, faz parte da nossa formação ajudar países e pessoas mais necessitadas com nosso conhecimento que foi dado de forma coletiva e gratuita. Só estamos retribuindo".

Encerramos a conversa e eu fico matutando que grandeza é essa de Cuba e do seu povo que tanto tem a nos ensinar! Se eu conheço quantos médicos do meu país que fariam algo semelhante aqui mesmo. Em janeiro vou a Melgaço numa caravana formativa da Fetagri/CUT no Marajó. Quero rever meu novo quarteto camarada e amigo e conversar com o povo atendido pelas médicas e pelo médico cubanos. (V.P)

E só finalizando mesmo: fizemos uma pequena homenagem às 3 médicas cubanas e ao médicos cubano ontem à noite na formatura de encerramento do curso de Formação de Formadores promovido pela Escola Chico Mendes da Amazônia e da qual participamos 46 pessoas, de todas as CUTs da Amazônia.

146 médicos participantes do "Programa Mais Médicos" chegarão ao Piauí durante a próxima semana

Veja as datas e horários da chegada dos médicos participantes do Programa Mais Médicos que atuaram no Piauí.

Ganha o povo e ganha a saúde! 

"Você tem que ter o seu sonho e se você não ir atrás para conseguir, ninguém vai”

"Você tem que ter o seu sonho e se você não ir atrás para conseguir, ninguém vai”

Mensalão - Laudo de IML comprova doença grave de Genuino e Barbosa deve decidir sobre prisão domiciliar

Laudo do Instituto de Medicina Legal ( IML ) informa que Genuino sofre de doença grave e necessita de cuidados especiais com regularidade.O laudo faz parte de documentos que devem ser analisados por Joaquim Barbosa na decisão sobre o pedido de Genuino para cumprir pena em prisão domiciliar. 

A procuradora - geral em exercício, Ela Wiecko enviou parecer a Joaquim Barbosa com decisão favorável a prisão domiciliar. Para ela cuidados médicos na prisão podem não ser suficientes. Só nos resta saber que Joaquim Barbosa está sentado em cima dos documentos. 

Mensalão - Dilma faz apelo humanitário pelo estado de Saúde de Genuino.

Dilma fez apelo pelo estado de saúde de Genuíno em caráter estritamente pessoal, por dois motivos: por saber do estado extremamente grave de saúde no coração e que toma coagulaste. E por ser amiga intima da família, lembra que foi encarcerada com a mulher de Genoino, que se chama Rioco, durante o período da ditadura militar. Já como presidenta não se permite fazer avaliação sobre os atos do Poder Judiciário. 

Seleções definidas para Copa do Mundo de 2014 no Brasil

Conheça as novas regras para apreciação de vetos presidencias que começam a vigorar hoje

Novas regras

A sessão desta noite é a primeira a ser realizada de acordo com as regras aprovadas em julho. O novo rito estabelece que os vetos publicados a partir de 1º de julho de 2013 serão apreciados em 30 dias.

Para cada veto novo, será constituída uma comissão mista de três senadores e três deputados, que deverá apresentar um relatório em até 20 dias. Findo o prazo de 30 dias, com ou sem votação, a matéria vai à análise do Plenário, impedindo qualquer outra votação.

A votação é feita por meio de cédula única a ser preenchida por cada parlamentar, que vai dizer se aceita, ou não, o veto imposto pela presidente. Para derrubar o veto, é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores. A votação é secreta.

As sessões de votações de vetos serão realizadas na terceira terça-feira de cada mês. Até então, os vetos se acumulavam no Congresso sem garantia de votação.

Antes de aprovar as novas regras, o Congresso arquivou 1.478 vetos, que haviam sido considerados prejudicados por se referirem a orçamentos já executados ou a leis já revogadas. Os 1,7 mil vetos restantes não serão submetidos à nova metodologia de análise, ficando sua votação sujeita ao entendimento entre os partidos.

Deputados e senadores deverão dar a palavra final sobre temas polêmicos aprovados pelos parlamentares e rejeitados pelo Executivo como o ato médico (Veto 24/13 à Lei 12.842/13), licenças de taxistas (Veto 26/13), o fim da multa extra do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (Veto 27/13) e o dispositivo que retira do cálculo dos repasses dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) as desonerações feitas pela União (Veto 25/13 à Lei Complementar 143/13). Esses dois últimos vetos correm o risco de serem derrubados.

 O Congresso Nacional reúne-se hoje, às 19 horas, para votar vetos presidenciais. A pauta de votações será definida, às 15 horas, em reunião dos líderes partidários com o presidente do Senado, Renan Calheiros. “ Vou conversar com os líderes, para saber o que é consensual”, avisou Renan.

Pela primeira vez concordo com Noblat em gênero, número e grau. " Joaquim Barbosa: Fora do Eixo "

Joaquim Barbosa: Fora do eixo, por Ricardo Noblat

Quem o ministro Joaquim Barbosa pensa que é?
Que poderes acredita dispor só por estar sentado na cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal?
Imagina que o país lhe será grato para sempre pelo modo como procedeu no Caso do Mensalão?
Ora, se foi honesto e agiu orientado unicamente por sua consciência, nada mais fez do que deveria. A maioria dos brasileiros o admira por isso. Mas é só, ministro.
Em geral, admiração costuma ser um sentimento de vida curta. Apaga-se com a passagem do tempo.

Mas enquanto sobrevive não autoriza ninguém a tratar mal seus semelhantes, a debochar deles, a humilhá-los, a agir como se a efêmera superioridade que o cargo lhe confere não fosse de fato efêmera. E não decorresse tão somente do cargo que se ocupa por obra e graça do sistema de revezamento.
Joaquim preside a mais alta corte de justiça do país porque chegara sua hora de presidi-la. Porque antes dele outros dos atuais ministros a presidiram. E porque depois dele outros tantos a presidirão.
O mandato é de dois anos. No momento em que uma estrela do mundo jurídico é nomeada ministro de tribunal superior, passa a ter suas virtudes e conhecimentos exaltados para muito além da conta. Ou do razoável.
Compreensível, pois não.
Quem podendo se aproximar de um juiz e conquistar-lhe a simpatia, prefere se distanciar dele?
Por mais inocente que seja quem não receia ser alvo um dia de uma falsa acusação? Ao fim e ao cabo, quem não teme o que emana da autoridade da toga?
Joaquim faz questão de exercê-la na fronteira do autoritarismo. E por causa disso, vez por outra derrapa e ultrapassa a fronteira, provocando barulho.
Não é uma questão de maus modos. Ou da educação que o berço lhe negou, pois não lhe negou. No caso dele, tem a ver com o entendimento jurássico de que para fazer justiça não se pode fazer qualquer concessão à afabilidade.
Para entender melhor Joaquim acrescente-se a cor – sua cor. Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para enfrentar a discriminação.
Joaquim é assim se lhe parece. Sua promoção a ministro do STF em nada serviu para suavizar-lhe a soberba. Pelo contrário.
Joaquim foi descoberto por um caça talentos de Lula, incumbido de caçar um jurista talentoso e... negro.
“Jurista é pessoa versada nas ciências jurídicas, com grande conhecimento de assuntos de direito”, segundo o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.
Falta a Joaquim “grande conhecimento de assuntos de direito”, atesta a opinião quase unânime de juristas de primeira linha que preferem não se identificar. Mas ele é negro.
Havia poucos negros que atendessem às exigências requeridas para vestir a toga de maior prestígio. E entre eles, disparado, Joaquim era o que tinha o melhor currículo.
Não entrou no STF enganado. E não se incomodou por ter entrado como entrou.
Quando Lula bateu o martelo em torno do nome dele, falou meio de brincadeira, meio a sério: “Não vá sair por aí dizendo que deve sua promoção aos seus vastos conhecimentos. Você deve à sua cor”.
Joaquim não se sentiu ofendido. Orgulha-se de sua cor. E sentia-se apto a cumprir a nova função. Não faz um tipo ao destacar-se por sua independência. É um ministro independente. Ninguém ousa cabalar seu voto.
Que não perca a vida por excesso de elegância. (Esse perigo ele não corre.) Mas que também não ponha a perder tudo o que conseguiu até aqui.
Julgue e deixe os outros julgarem.

Novo Código de Processo Civil é destaque do Plenário da Câmara nesta semana

Novo Código de Processo Civil é destaque do Plenário nesta semana

Votação da proposta ainda depende de acordo entre os líderes dos partidos.

Principal objetivo do novo CPC é acelerar o julgamento das ações.

A análise do projeto de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) é o destaque do Plenário nesta semana. A intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é colocar a proposta em votação na quarta-feira (21), mas isso ainda depende de acordo no Colégio de Líderes.
O novo código foi elaborado por uma comissão de juristas do Senado em 2009 e aprovado pelos senadores em 2010. O projeto estabelece regras para a tramitação de todas as ações não penais, o que inclui direito de família, direito do consumidor, ações trabalhistas, entre outras, e tem como objetivo acelerar o julgamento dessas ações. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em julho.
Uma das novidades do novo CPC é a criação de mecanismos para lidar com o aumento de pedidos semelhantes e demandas de massa. Atualmente, todas as ações são individuais e recebem decisões autônomas. De acordo com o texto, ações com o mesmo pedido poderão ser agrupadas e decididas de uma só vez. É o caso, por exemplo, de contestações de contratos de adesão (ações contra empresas de telefonia, gás, luz, etc).
Outra inovação, a ação coletiva, vai permitir que mais de uma pessoa seja beneficiada pelo mesmo pedido, permitindo que vizinhos se juntem em ação contra obras, poluição e barulho; ou um grupo de acionistas contra a empresa.
Código de Processo Civil: conheça outras regras previstas no texto aprovado na comissão especial
Fundações de apoio
As sessões ordinárias do Plenário estão trancadas por duas medidas provisórias (MPs). Segundo o texto aprovado pela comissão, a MP 614/13 autoriza as fundações de apoio à pesquisa a celebrarem contratos e convênios com entidades privadas para auxiliarem em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior (Ifes) e demais instituições científicas e tecnológicas (ICTs).
O relator da MP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), também incluiu autorização para que empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações sociais apoiem essas fundações, geralmente ligadas a universidades. Pelo texto, os convênios ainda podem prever atividades de gestão administrativa e financeira necessárias à execução dos projetos previstos nos contratos, cujo objeto pode ser também relacionado à inovação.
Originalmente, a medida faz ajustes na Lei 12.772/12, que reestruturou o magistério federal.
Fies e municípios
Quanto à Medida Provisória 616/13, os deputados poderão votar o texto aprovado pela comissão mista, que abre créditos extraordinários de R$ 2,9 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e de R$ 1,5 bilhão para auxílio financeiro aos municípios.
O reforço de dotação para o Fies era o objetivo original da MP, mas o relator, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), aceitou incluir a ajuda aos municípios para atender à promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, à demanda feita na marcha dos prefeitos, em julho.
O texto prevê apenas a abertura do crédito para repasse às prefeituras. A autorização para isso ocorrer foi incluída na MP 613/13, ainda pendente de votação na comissão mista.
Código de Mineração
Além das duas MPs, também trancam a pauta três projetos de lei com urgência constitucional pedida pelo governo: o novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13); a anistia de débitos com o INSS para as Santas Casas de Misericórdia (PL 3471/12); e a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater (PL 5740/13).
A retirada dessas urgências ainda está em negociação com o governo.
Corrupção
Vários projetos aguardam a liberação da pauta para serem votados, entre eles o PL 5900/13, do Senado, que torna hediondos a corrupção e outros crimes envolvendo recursos públicos.
Podem se tornar hediondos, além da corrupção ativa e passiva, os delitos de peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa) e excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente).
A classificação de hediondo acaba com a possibilidade de anistia, graça, indulto ou liberdade sob pagamento de fiança para os condenados por esses crimes.
Outros projetos
Confira outros projetos que podem ser analisados pelo Plenário:
- PL 6953/02, do Senado, que estabelece mecanismos de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União;
- PL 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estipula normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares;
- PL 5735/13, do deputado Ilário Marques (PT-CE) e outros, que muda diversos pontos das leis eleitorais (minirreforma eleitoral);
- PL 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta as atribuições e competências das guardas municipais;
- PLP 238/13, do Executivo, que muda o indexador das dívidas municipais com a União;
- PL 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de policiais;
- PLP 92/07, do Executivo, que permite a criação de fundações públicas de direito privado para áreas como saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e ciência e tecnologia;
- PLP 271/05, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que define novas regras para a tributação do ato cooperativo - negócio jurídico praticado por cooperativa de qualquer grau, em proveito de seus associados;
- PEC 57/99, do deputado João Leão (PP-BA), que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido;
- PLP 276/02, do Executivo, que disciplina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional e nele permanecer temporariamente;
- PL 5643/09, do Senado, que concede gratuidade no registro de imóveis pelas associações de moradores;
- PL 2202/11, do Ministério Público da União, que cria 687 cargos de procurador e 750 cargos em comissão no seu quadro de pessoal;
- PL 4357/12, da Procuradoria-Geral da República, que cria 198 procuradorias da República em municípios no âmbito do Ministério Público Federal;
- PLP 302/13, do Senado, que regulamenta o contrato de trabalho doméstico; e
- PL 1681/99, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a profissão de técnico em imobilização ortopédica.

POPULARIDADE DE DILMA SEGUNDO A PESQUISA CNI/IBOPE

POPULARIDADE DE DILMA SEGUNDO A PESQUISA CNI/IBOPE

Das cinco regiões do país, o Nordeste é a que melhor avaliou o governo Dilma, de acordo com pesquisa encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em parceria com o instituto Ibope e divulgada nesta quinta-feira (25).

No Nordeste, 56% dos entrevistados aprovam o governo da presidente, 11 pontos percentuais acima dos 45% da média nacional. Na sequência, vêm as regiões Norte e Centro-Oeste, com 51% de avaliação positiva. O pior desempenho do governo federal vem na região Sul (41% de aprovação) e Sudeste (apenas 37%).

Entre os Estados, a maior aprovação foi identificada do Ceará (70%), seguido por Pernambuco (58%) e Bahia (54%).  As unidades da federação com menores percentuais de aprovação do governo foram Rio de Janeiro, com 19% avaliando como ótimo ou bom, seguido por Espírito Santo e Santa Catarina, ambos com 21% de ótimo e bom.

O gerente executivo da Unidade de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, destacou que os brasileiros compartilham a responsabilidade dos problemas nos serviços públicos da presidente com os governadores e prefeitos.

"Às vezes, o responsável não é o governo federal. Existe muita repartição da responsabilidade. E [o governo] não está ajudando o suficiente. No geral, a população acha que seja o ministro,  a presidente, o governador utilizam mal os recursos públicos", afirmou Fonseca.

Pelo dia amigo, minha referencia de amizade do Papa Francisco

" A nossa amizade é um exemplo de que o diálogo é possível e a amizade é possível. Esta é a mensagem”, conta o Papa."

Edição do dia 15/07/2013

Amizade de Papa Francisco com rabino mostra que diálogo é possível

Abraham Skorka e Papa transmitem mensagem de união entre religiões.

Sumo Pontífice pretende visitar Israel e a Palestina em 2014.

A 38ª Jornada Mundial da Juventude traz para o Rio de Janeiro cerca de dois milhões de católicos de diferentes países, e o Papa Francisco. O repórter Henrique Cymerman acompanhou, no Vaticano, o encontro do Papa com o rabino argentino Abraham Skorka, amigo do líder da Igreja Católica há 20 anos, dos tempos em que os dois viviam em Buenos Aires.

Os amigos conversaram sobre as relações entre as religiões e o jornalista gravou uma conversa exclusiva com o novo Papa. No encontro, Francisco mostrou mais uma vez ser um homem simples e direto, reafirmou sua paixão pelo time de futebol San Lorenzo e revelou que pretende visitar Israel e a Palestina em 2014.

Abraham Skorka contou que ele e o Papa, cada um com a sua religião, querem fazer a diferença e transmitir uma mensagem de união entre o cristianismo e o judaísmo.

Há poucas pessoas que conhecem tão intimamente o espírito do líder da Igreja Católica como este rabino argentino. O primeiro papa da América Latina confia em Skorka a ponto de aceitar que escreva artigos teológicos em nome dele.

O ex-arcebispo e o rabino se encontravam regularmente para debater temas religiosos e da atualidade, como a paz e o fanatismo. E Jorge Bergoglio sempre usava transportes públicos. “Ele tinha que estar perto do povo. E ir de metrô, para ele, não era algo tão fácil, porque ele se expunha. Às  vezes, raras vezes, era até insultado. Mas ia. É um homem de grande espiritualidade, que entende o povo de forma muito profunda”, revela Skorka.

Para o Papa Francisco, no catolicismo também há fundamentalistas

O GloboNews Especial também teve acesso aos programas do Canal da Arquidiocese de Buenos Aires, que pertencem ao arquivo pessoal de Jorge Mario Bergoglio. Neles, sempre tendo o rabino ao seu lado, o Papa Francisco fala sobre questões da atualidade, e diz que no catolicismo também há fundamentalistas, e que o antissemitismo e o racismo em geral são pecados. E ele diz mais: que dentro de cada cristão há um judeu.

“A gente deixa a bondade, deixa a beleza e se fixa numa verdade, que acaba se distorcendo. Porque a verdade, isolada da bondade e da beleza, não é verdade. É uma caricatura da verdade. Um fundamentalista não sabe o que é o diálogo. Tem um coração fechado a tudo que seja confronto com outra posição que não seja a dele. No fundo, temos (católicos e judeus) o mesmo sangue. Buscamos caminhos de paz. Somos primos. Humanos filhos do mesmo pai. Vamos buscar caminhos de paz. É a ternura da família", prega o Papa Francisco.

O líder máximo da Igreja Católica acrescenta ainda que, na origem do fundamentalista, há o medo da verdade: “Medo de que o outro me diga uma verdade que me abale. Por isso é que os fundamentalistas católicos dizem que o Papa João Paulo II é responsável por desastres e barbaridades, por exemplo, quando no encontro de Assis, de alguma forma convidou todos os líderes a que nos uníssemos, para que cada um rezasse, mas todos juntos. Ou seja, não admitem nenhuma pluralidade histórica".

Num dos programas gravados pelo Canal da Arquidiocese de Buenos Aires, quando ainda era Arcebispo, ele manda um recado para os pais dos jovens que apresentem tendências extremistas. “Cuidem dos seus filhos. Que cresçam com uma mentalidade aberta, aprendam a escutar, a dialogar e ensinem a doutrina também. E fiquem atentos para perceber se está começando um processo de lavagem cerebral”.

Em Castel Gandolfo, na residência de verão do Papa, ocorre um encontro entre dez rabinos e líderes judeus e 20 sacerdotes de todo o mundo. O amigo do Papa é um dos oradores mais destacados.

Algumas das opiniões do Papa provocam certa preocupação nos setores mais conservadores da Igreja, como as opiniões dele sobre o papel do Papa Pio XII e da Igreja na Segunda Guerra Mundial, e a atitude dele em relação à Shoah, o holocausto judaico. “Não compreendo bem o que aconteceu, como ele pôde se calar. É preciso abrir os arquivos, é preciso investigar, é preciso saber a verdade e, se houver culpa, assumir essa culpa”, diz o rabino.

O arcebispo de Buenos Aires, Jorge Mario Bergoglio, e o rabino Abraham Armando Skorka se encontravam quase todas as semanas. Debatiam temas religiosos de judaísmo, cristianismo, holocausto e a atualidade mundial. Até escreveram um livro juntos chamado "Entre o céu e a terra" e gravaram 30 programas de TV.

Única cruz que o Papa leva no peito é de prata, e não de ouro

O Papa disse ao rabino que queria estar junto do povo, por sua saúde espiritual e psicológica, e que não queria ficar sozinho e isolado dentro de um palácio. “A nossa amizade é um exemplo de que o diálogo é possível e a amizade é possível. Esta é a mensagem”, conta o Papa. "Essa é a melhor mensagem que poderíamos mandar para Israel”, acrescenta o rabino.

O Papa é um grande torcedor do time argentino San Lorenzo e revela que leva uma foto na camisa e no coração.

O repórter Henrique Cymerman almoçou na sala de jantar do Papa, onde ele normalmente compartilha a mesa com sacerdotes do mundo todo.

A única cruz que o Papa leva no peito é de prata e não de ouro, como as dos seus antecessores. Os sapatos vermelhos tradicionais também foram substituídos por calçados mais simples.

O papa destacou o seu desejo de contribuir para a paz no Oriente Médio e lutar contra o radicalismo, e falou sobre uma possível visita do Papa e do rabino à Terra Santa no início do próximo ano.

"O fanatismo é um problema ideológico, é uma construção mental que se impõe a todo ser, até chegar a um ponto que, eu diria, chega até a negar que somos carne e espírito. O que vemos nos casos, tanto dos kamikazes quanto dos guerrilheiros suicidas, é como se a própria vida não tivesse sentido. Em vez disso, o que tem sentido é a ideia que construí para mim", descreve o Papa.

Para lutar contra os radicais no Oriente Médio, o santo padre mantém um contato contínuo com o presidente de Israel,  Shimon Peres, e com o líder palestino Mahmud Abbas, que deve visitá-lo em breve.

Num futuro próximo, o Vaticano pode ser sede de uma conferência internacional de líderes das principais religiões, com rabinos e muçulmanos, para condenar, juntos,  toda violência e terrorismo levados adiante em nome de Deus.

 

Depois de se despedir do seu amigo Francisco, Abraham Skorka se mostrou emocionado. Ao ser perguntado sobre uma possível ida do Papa à Terra Santa, ele disse que Francisco gostou muito da ideia.

Novas Regras da ANAC Em Casos de Atrasos ou Cancelamento de Vôos.

Vamos vê se as regras da Anac  para atraso de vôos funcionam. Meu vôo com decolagem para 13:46, empresa aerea informa que o pouso da aeronave esta previsto para as 15h. Até então as regras foram seguidas,avisaram do atraso, o motivo e sua previsão de novo horário. v

Vamos vê daqui 1 hora e 2 horas de atraso, tempo este que as empresas tem que oferecer em 1 hora de atraso ( comunicacao e internet ) depois de duas horas de atraso eles tem que fornecer alimentação e desde agora tinham que distribuir folhetos informativos aos passageiros com as regras. Esse é bem difícil heim, mas com a mãe e pai GOOGLE achamos tudo. Estou com fome e sede @voegol, passada as 2 horas vou exigir. Se manifeste.

Novas Regras da ANAC Em Casos de Atrasos ou Cancelamento de Vôos.

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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou nesta segunda-feira (15) as novas regras que as companhias aéreas deverão cumprir em casos de atrasos ou cancelamento de vôos ou ainda na prática de overbooking (venda de bilhetes a mais que o disponível nos vôos), que passam a vigorar em 90 dias. Essas novas mudanças têm como o objetivo proteger o consumidor e “incentivar” as empresas a cumprirem melhor os seus horários.

Uma das mudanças está relacionada ao reembolso dos passageiros. Antes, as companhias tinham até 30 dias para ressarcir os clientes. Mas agora o reembolso será imediato, caso a passagem já esteja quitada. Se houver parcelamento da passagem no cartão de crédito, a empresa aérea terá que fazer o ressarcimento de acordo com a política da administradora do cartão de crédito. Passageiros que terão direito a reembolso são aqueles que desistirem do vôo, devido a atrasos ou cancelamento de vôos com mais de 4horas de embarque. A regra vale também para passageiros prejudicados por práticas de overbooking das empresas aéreas.

Outra modificação nas regras exige que as companhias aéreas dêem assistência material aos passageiros em um período menor. Só depois de 4horas de atraso do vôo é que asempresas tinham obrigação de fornecer comunicação, alimentação e hospedagem aos passageiros, mas agora com a nova resolução da ANAC, os passageiros terão direito a comunicação (telefone e internet) logo após a uma hora de atraso dos vôos, com 2horas de atraso a companhia deverá oferecer alimentação aos seus clientes. A questão de hospedagem permanece com o prazo de 4hrs de atraso.

Outra mudança que beneficia os passageiros é quanto à prioridade aos clientes que tiverem problemas com outros vôos da companhia. Somente haverá liberação de bilhetes para o mesmo destino, depois que todos os passageiros vítimas de atraso serem remanejados.

E por ultimo, todo passageiro deve ter o direito expresso a informação, ou seja, as companhias aéreas são obrigadas a informar o atraso, justificar o motivo e como também divulgar a previsão do novo horário de decolagem do vôo. E mais, as empresas aéreas terão que entregar aos passageiros panfletos informativos sobre seus direitos.

Porque não votou ainda Ministra Cármen Lúcia ? #Royaltiesdoprésal #OPRÉSALÉDETODOSNÓS "O PRÉ SAL É DE TODOS NÓS"

E por falar em royalties, os prefeitos em Brasilia deviam se manisfestarem junto ao STF pela votação em carater de urgência da Lei dos Royalties.

Uma liminar concedida no dia (18/3) pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Lei dos Royalties do Petróleo. A decisão atendeu a um pedido feito pelo Governo do Rio de Janeiro, que,  entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade na Suprema Corte.

Promulgada pela presidente Dilma Rousseff, a lei foi publicada no Diário Oficial no dia (15/3). No mesmo dia, os principais estados produtores de petróleo cumpriram a promessa de recorrer ao Supremo. As ações foram protocoladas pelos governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Todos pediram que a legislação que redistribui os royalties entre as unidades da Federação seja declarada inconstitucional.

Solicitaram ainda que o Supremo concedesse uma liminar para suspender os efeitos da lei até o julgamento definitivo das ações. O argumento é de que há uma excepcional urgência em relação ao tema. A decisão tomada atende especificamente ao pedido feito pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

Ja se passaram 3 meses e o supremo leva com a barriga e não leva a sua corte para votação, os prefeitos em Brasilia que participam da XVI Marcha em defesa dos municipios deviam se organizarem e fazer uma grande manisfetação exigindo a votação em carater de urgência pelo STF.

Porque exigir só Congresso celeridade, o STF tem a obrigação de votar, e não engavetar como esta agora.

Engraçado, ninguem nem fala mais sobre o assunto, a imprensa muda muda, porque será meu povo? Vamos pra cima, o pré sal é de todos nós e não é uma ministra que vai ficar segurando em sua gaveta a decisão que mudará a vida do povo brasileiro.

Porque não votou ainda Ministra Cármen Lúcia ? #Royaltiesdoprésal #OPRÉSALÉDETODOSNÓS
"O PRÉ SAL É DE TODOS NÓS"

O povo quer resposta e a votação.

Alexandra Vieira

Plenário vota hoje destinação de royalties do petróleo mesmo sem acordo

Plenário vota hoje destinação de royalties do petróleo mesmo sem acordo

Deputados também deverão votar medida provisória que prevê socorro a municípios atingidos pela seca.

Chinaglia acredita que base aliada garantirá aprovação do texto do Senado.

Os deputados deverão votar na tarde de hoje a proposta que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PLs 323/07 e 5500/13). O texto, no entanto, vai a voto sem acordo entre os partidos. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defende a aprovação do texto aprovado no Senado, que destina 50% do rendimento do Fundo Social do Pré-Sal para ações de saúde e educação. Já a oposição deve tentar garantir o projeto aprovado na Câmara, com aplicação de metade do valor total do fundo nas áreas.
O Fundo Social é composto pelos recursos dos acordos de utilização celebrados entre a empresa Pré-Sal Petróleo S.A. e futuros concessionários ou contratados sob o regime de partilha de produção. Chinaglia argumentou que o governo deve ter autonomia na gestão dessas verbas: “O Brasil tem muitas questões importantes, não só a educação. O fundo deve ser uma reserva estratégica para o País em vários aspectos, principalmente com o objetivo de garantir uma economia saudável, até porque, sem uma economia assentada, vários setores são prejudicados, a começar pelo nível de emprego”.
Estudo feito pela consultoria da Câmara dos Deputados aponta que as mudanças feitas pelo Senado reduzem em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados à saúde e à educação até 2022. Mesmo assim, a liderança do governo acredita que deve ganhar a votação de hoje. “Um ou dois partidos da base vão defender os 50% do Fundo Social, e não do seu rendimento. A oposição vai se alinhar nesse sentido também, mas teremos maioria para aprovar aquilo que entendemos ser o mais correto para o País”, disse Chinaglia, após reunião de líderes partidários na Câmara.
Seca
O outro tema que está na pauta de votações do Plenário não deve causar tanta polêmica. É a Medida Provisória 610/13, que prevê socorro a municípios atingidos pela seca e tranca a pauta de votações.
A MP 610 foi aprovada nesta terça-feira (9) na comissão mista. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) garante benefícios a todos os produtores rurais do Nordeste. O texto original da MP beneficiava apenas os agricultores que participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “A MP 610 tem tudo para tramitar rapidamente”, apostou o líder dos Democratas, Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

PT, PDT e PCdoB fecham hoje proposta de plebiscito da reforma política

PT, PDT e PCdoB fecham hoje proposta de plebiscito da reforma política

PT, PDT e PCdoB devem fechar até 14 horas de hoje um projeto de decreto legislativo com as perguntas do plebiscito da reforma política. O texto, deverá ser mais restrito que aquele sugerido pelo governo.Entram na proposta financiamento de campanha, sistema eleitoral e fidelidade partidária. Os deputados também planejam incluir referendos e plebiscitos como modalidade permanente de participação política, em formato ainda não divulgado.São necessárias 171 assinaturas para que a proposta comece a tramitar na Câmara. Os três partidos somam 128 deputados

Paralelamente ao debate sobre o plebiscito, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criou um grupo de trabalho que tem 90 dias para formular uma proposta de reforma política. A ideia é que o texto seja submetido a um referendo após o debate no Congresso.

Deputados aprovam Estatuto da Juventude; texto vai a sanção da Presidenta

Deputados aprovam Estatuto da Juventude; texto vai a sanção

Projeto prevê benefícios como meia-passagem em ônibus interestaduais; e meia-entrada em cinema e eventos culturais para jovens de famílias de baixa renda.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Plenário aprovou projeto que prevê políticas públicas para cidadãos de 15 a 29 anos de idade.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (9) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude. O texto define princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para cidadãos de 15 a 29 anos de idade. A matéria será enviada à sanção.
De autoria da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, a matéria foi relatada pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Nas negociações feitas em Plenário, a relatora manteve um dos principais pontos alterados pelos senadores: a meia-passagem para estudantes.
Assim, ficou mantido o desconto de 50% nas passagens interestaduais para os jovens, independentemente do motivo da viagem. Entretanto, por haver discordâncias sobre a constitucionalidade, ela excluiu o benefício para o transporte intermunicipal.
O Senado havia proposto a concessão de duas vagas gratuitas para jovens de baixa renda e duas vagas com desconto de 50%, se as gratuitas fossem ocupadas. "O Senado restringiu o meio passe para quatro lugares, dois livres e dois para carentes. Nós estamos devolvendo o meio passe para todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou. Porque hoje nós hoje temos mais deputados que concordam que, depois das grandes passeatas, os estudantes têm direito, sim, ao meio passe e não a lugares restritos como o Estatuto do Idoso garante", disse a relatora.
Manuela D’Ávila também manteve o artigo do texto da Câmara sobre o ensino para alunos com deficiência, segundo o qual é dever do Estado assegurar a esse jovem o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino.
Meia-entrada
Outro ponto disciplinado pelo projeto, a meia-entrada de estudante, também tem inovações. Além dos estudantes, terão direito a ela os jovens pertencentes a famílias de baixa renda com até 29 anos.
O texto considera famílias de baixa renda aquelas com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritas no cadastro único do governo federal.
Em todos os casos, a meia-entrada ficará limitada a 40% dos ingressos disponíveis, conforme prevê o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, incorporado parcialmente ao substitutivo do estatuto.
Esse projeto foi aprovado no dia 24 de abril, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas depende de recurso que pede sua análise pelo Plenário da Casa.
Segundo a relatora, o acordo para aprovar o Estatuto da Juventude envolveu a votação do PL 4571 pelo Plenário na próxima semana.
Emissão de carteirinha
O Estatuto da Juventude também disciplina a emissão da carteirinha estudantil, assim como o PL 4571/08. Somente os estudantes matriculados no ensino regular, especial, profissional, e de jovens e adultos poderão ter acesso à carteirinha que dará direito à meia-entrada. Cursos de idioma, por exemplo, estão excluídos.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Manuela D’Ávila manteve a meia-passagem para estudantes em transporte interestadual.

Como já previsto nas leis que regulam a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016, a meia-entrada não valerá nesses eventos.
Foi retirada do texto a exigência de selo de segurança personalizado para as carteirinhas.
Bebidas
Permanece no substitutivo a proibição de propagandas de bebidas com qualquer teor alcoólico com a participação de jovem menor de 18 anos.
Esse tópico faz parte dos direitos de atenção à saúde, cuja política deverá ter como uma das diretrizes a garantia de inclusão do tema no currículo escolar, além da questão do uso de drogas. A inovação nesse quesito é a inclusão do tabaco.
O texto do Senado exclui, entretanto, o planejamento familiar e as doenças sexualmente transmissíveis dentre os assuntos a serem tratados.
Os professores deverão conversar também com os alunos sobre o impacto da gravidez, seja planejada ou não.
Tanto nos projetos pedagógicos quanto na capacitação de profissionais de saúde e de professores, o uso de álcool, tabaco e drogas precisa ser abordado.
Profissão e renda
Para estimular a profissionalização, o substitutivo aprovado prevê que o Poder Público realize ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho. Deverá ser dada prioridade a programas de primeiro emprego e à introdução da aprendizagem na administração pública direta.
Uma das medidas constantes do texto da Câmara e retirada pelo substitutivo aprovado é a que previa a criação de uma linha de crédito especial para jovens empreendedores.
Sistemas nacionais
Com o objetivo de articular as diversas políticas de municípios, estados e União direcionadas aos jovens, o substitutivo cria o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), coordenado pelo governo federal, e do qual participarão todos os governos.
Planos nacional, estaduais e municipais de juventude deverão ser elaborados. Para cumprir os objetivos das políticas públicas para a juventude, os municípios poderão se unir em consórcios.
Conselhos
A exemplo dos conselhos da criança e do adolescente, os governos deverão criar conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas públicas.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Público acompanhou votação nas galerias do Plenário.

Entre as atribuições do conselho de juventude estão a de notificar o Ministério Público sobre infração administrativa ou penal contra os direitos do jovem garantidos na legislação.
Confira outros pontos excluídos pelo Senado do texto que vai à sanção:
- escolas com mais de 200 alunos não precisarão mais ter um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas;
- não há mais reserva de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura para projetos e programas culturais voltados aos jovens;
- emissoras de rádio e televisão não terão mais de destinar espaços e horários especiais para tratar da realidade social do jovem;
- o Poder Público não terá mais a prioridade de universalizar a educação em tempo integral; e
- a União não terá mais de criar e gerenciar subsistemas nacionais de informações sobre a juventude e de acompanhamento das políticas.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Entenda: Do Plebiscito à lei

Movimento Passe Livre considera vitória incluir transporte público na pauta do Congresso

O representante do Movimento Passe Livre (MPL) Lucas Monteiro de Oliveira afirmou há pouco, no Plenário da Câmara, que uma das principais vitórias das manifestações que tomaram as ruas nos últimos dias foi trazer a discussão sobre o transporte para onde ela deve realmente estar: no Congresso. “Agora em 2013, essa foi a principal vitória que conseguimos, depois de muito trabalho e mobilização”, disse, durante comissão geral que debate a política de transporte público no Brasil.

Aos olhos de 10 mil jornalistas

Copa das Confederações e Jornada Mundial da Juventude Rio 2013 devem, juntas, atrair quase 10 mil profissionais de mídia de todo o mundo para o Brasil. O resultado, certamente, é aumento da projeção de imagem do país

“Os megaeventos são um momento de megaexposição do país no mundo”, lembra sempre o presidente da Embratur, Flávio Dino. “E os olhos e vozes que garantem essa projeção de imagem no exterior são justamente os profissionais de imprensa”. Nada melhor para demonstrar o volume dessa megaexposição, portanto, saber que quase 10 mil profissionais de mídia, incluindo profissionais de TV, rádio, imprensa escrita, internet e fotógrafos, de todo o mundo, deverão visitar o Brasil somente entre os meses de junho e julho deste ano.
O volume deve-se aos dois megaeventos realizados no país neste período: a Copa das Confederações, já concluída, e a Jornada Mundial da Juventude Rio 2013 (JMJ). “Além de atrair turistas estrangeiros, os eventos são uma grande oportunidade de exposição da imagem dos destinos turísticos para todos os continentes”, comenta Dino. “E esse trabalho é feito justamente por esses jornalistas: antes, durante e depois dos eventos”.
Só durante o mês da Copa das Confederações, 3,8 mil profissionais da imprensa visitaram as seis cidades-sede da competição. O público dos estádios, um total de 804.659, foi responsável pela animação das partidas, que registrou recorde de audiência. Em uma das partidas, entre Brasil x Itália, cerca de 50,4 milhões de espectadores nos 10 principais mercados ficaram em frente à televisão para assistir ao confronto.
Batendo um recorde, a Jornada Mundial da Juventude Rio 2013 alcançou 5,5 mil inscrições de jornalistas de todo o mundo e superou a marca de Madri. A capital da Espanha teve cerca de 5 mil profissionais de imprensa na JMJ de 2011. “Tanto a Copa das Confederações, como a JMJ, um evento esportivo e outro religioso, atraem jornalistas que produzem conteúdo que vão além dos assuntos específicos. Sendo assim, os produtos turísticos dos nossos destinos figuram-se como grande atrativo para reportagens exibidas em todo o mundo”, detalhou Dino

Pra quem dizia que ia ser elefante branco...

Muitos, mas muitos mesmo reclamaram e afirmaram que o estádio Mané Garrincha iria virar o elefante branco do governo. Eu, particularmente, sempre disse e afirmei que quem ganhava com o novo Mané Garrincha é o povo. Prova disso, temos  vários jogos do brasileirão da 6ª , 7ª , 8ª confirmados no Mané fora os shows com artistas internacionais também confirmados.


Na 6ª rodada teremos Flamengo x Curitiba ás 18h30 06/07
Na 7ª rodada teremos Fluminense x Internacional  18h30 13/07
Na 7ª rodada teremos Vasco x Flamengo 18h30 14/07

• • • Sábado, 06/07/2013
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       x 
      18h30

      NacionalPRÓXIMO

CCJ aprova projeto que modifica gestão de direitos autorais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que estabelece novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais. Pelo texto, pelo menos 85% da arrecadação passam a ser distribuídos aos titulares dos direitos, entre os quais os compositores e intérpretes.

Acompanhada por compositores e cantores de grande popularidade, a CCJ aprovou o projeto substitutivo proposto pelo relator, senador Humberto Costa (PT-PE), no lugar do texto original do PLS 129/2012, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu a CPI do Ecad. Ainda pelo texto, caberá ao Ministério da Cultura a função de fiscalizar o sistema de arrecadação. O Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) é preservado como único órgão arrecadador.

A CCJ também aprovou pedido de urgência para exame da proposta. Assim, havendo confirmação pelos líderes partidários, o texto pode ir diretamente a Plenário para votação final. Se depender do interesse dos defensores do projeto, isso deverá acontecer ainda nesta quarta, em que é esperado um grupo ainda maior de artistas na Casa, inclusive Roberto Carlos e Caetano Veloso, conforme anunciado pelo senador Randolfe Rodrigues.

O único a discordar desse encaminhamento foi o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A seu ver, é indispensável que se mantenha a previsão de exame na comissão de mérito, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), pela afinidade com o assunto em debate.

A proposição decorreu dos trabalhos da CPI do Ecad, que foi presidida por Randolfe Rodrigues. O relator dos trabalhos fo

Renan: votação de novas regras de arrecadação de direitos autorais depende de unanimidade

Renan deve receber antes da Ordem do Dia um grupo de cantores e compositores que apoiam o projeto.i Lindbergh Farias (PT-RJ).O presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou há pouco que só um acordo pode viabilizar a votação em Plenário ainda nesta quarta (3) do projeto que modifica a arrecadação de direitos autorais no país (PLS 129/2012). Mais cedo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o regime de urgência para o projeto.

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- Há um procedimento de praxe: se a votação for ocorrer no mesmo dia, dependerá da unanimidade. Estamos trabalhando nessa direção, mas não sabemos ainda – afirmou Renan, acrescentando que se não houver unanimidade, ele próprio pautará o projeto para a sessão desta quinta-feira (4).

CCJ aprova fim do voto secreto no Congresso Nacional

Estamos no caminho...

O fim do voto secreto no Congresso Nacional foi aprovado, nesta quarta-feira (3), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A medida consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2013) de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que contou com voto favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR).

O texto segue agora para o Plenário do Senado, onde terá dois turnos de votações. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.