Encerramento de Primeira turma do curso INTERANUTRI

Encerramento de Primeira turma do curso INTERANUTRI, resultado de ação MCTI/SECIS/CGSA no Programa de SSAN-UNASUL. O projeto em São Paulo-SP se torna referência para o mundo e o INTERANUTRI um presente pro tema da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Nosso desafio proposto e já iniciado é de contemplar o resto do Brasil, tendo Estados brasileiros: Piauí, Ceará, Amazonas, Pará e Paraná, e, os Países da América Latina: Equador e a Colômbia,  como os Estados e Países contemplados nessa primeira fase do Programa.

No INTERANUTRI- São Paulo/SP caminhamos com os parceiros: UNESP, PREFEITURA DE SÃO PAULO através da Secretária do trabalho e sua Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutriconal, CAISAN e CONSEA estaduais e MDS.

O INTERANUTRI formou 270 agentes da sociedade civil durante 4 de cursos à distância.

Apresentação

O INTERANUTRI: Interdisciplinaridade, Alimentação e Nutrição é um modelo de curso teórico-prático para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional que busca associar o uso da tecnologia virtual, o trabalho em rede e a educação crítica e participativa como estratégia de promoção da alimentação adequada, saudável e solidária, em seu conceito amplo, considerando as dimensões biológicas, culturais, sociais, econômicas do alimento e da alimentação, além do processo de nutrição.

Missão ao Ecuador

Representantes de Brasil e Equador estão estreitando entendimentos para formação da Rede de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), no âmbito da ciência, tecnologia e inovação (CT&I). O programa é coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Uma missão brasileira esteve no Equador, na sexta-feira (11) e no sábado (12), com o objetivo de concretizar articulações com pesquisadores e professores daquele país. Chefiada pela coordenadora-geral de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do MCTI, Alexandra Vieira, a delegação firmou convênios com a Escola Superior Politécnica de Chimborazo (Espoch) e a Universidade Técnica Particular de Loja (UTPL).

Na sede da Unasul, na capital Quito, as participantes apresentaram as ações desenvolvidas pela Coordenação do Programa SSAN-Unasul e sua extensão ao Foro de Cooperação América do Sur-África (ASA). Foram iniciados diálogos para a elaboração de plano de trabalho para a segunda fase do Programa, que começa em 2017. O grupo visitou, também, o Instituto Nacional de Investigaciones Agropecuarias (Iniap).

Assinaturas
Em Riobamba, na Província de Chimborazo, foi firmado o convênio com a Espoch, por meio da Universidade Estadual Paulista (Unesp), para formação de professores e agentes de sociedade civil. A ação resulta de projeto selecionado na Chamada Pública 82/2013, lançada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI).

O convênio com a UTPL, com vistas à formação de professores e agentes de sociedade civil na área, foi assinado na cidade de Loja. Trata-se de outro resultado da Chamada 82/2013.
No município, a missão se reuniu com pesquisadores e professores de todo o país para organizar plano de trabalho a ser desenvolvido pelo Equador e por sua rede, já constituída.  Participaram mais de 30 representantes de 13 instituições de ensino e pesquisa.

A diretora técnica científica do Programa, Maria Rita Marques de Oliveira, também integrou as atividades.

Referência

"Para nós, da coordenação do Programa, é motivo de comemoração encerrar o ano com o Equador como referência nessa primeira fase, que consiste em fomentar as ações e identificar os pesquisadores e instituições que atuam na segurança alimentar e nutricional e que têm interesse em integrar a Rede", comenta Alexandra, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão Social (Secis) do MCTI.

Entre os avanços de 2015, a coordenadora-geral destaca a inclusão de cinco estados – Piauí, Ceará, Pará, Amazonas e Paraná – no Programa da Rede SSAN-Unasul-ASA.

Ela adianta que em janeiro a coordenação se reunirá com pontos focais científicos de cada Estado, em Cajueiro da Praia (PI) para traçar os planos de trabalhos estaduais.

Histórico

O Programa de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, proposto pelo Brasil, foi aprovado em 2012, durante reunião de Ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação do Consucti da Unasul.
A iniciativa visa constituir e integrar uma vasta rede de pesquisadores e instituições de pesquisas e fomentar inovações tecnológicas que garantam o abastecimento de gêneros alimentícios para as populações em situação de risco.

Outro objetivo é identificar inovações que promovam a melhoria dos alimentos consumidos na região, bem como promover a produtividade das culturas locais.

Barbosa fala para investidores do exterior nesta segunda

Será 1° contato do ministro com o mercado depois que a presidente Dilma o indicou para substituir Levy no comando da Fazenda

BRASÍLIA - Em busca de confiança do mercado financeiro para garantir investimentos no Brasil em 2016, o ministro indicado da Fazenda, Nelson Barbosa, fará uma conferência nesta segunda-feira, 21, a investidores estrangeiros e nacionais para apresentar a sua estratégia de política econômica. É o primeiro contato do ministro com o mercado depois que a presidente Dilma Rousseff o indicou para substituir Joaquim Levy no comando da Fazenda. A conferência está marcada para as 12h, no horário de Brasília.

Fonte: estadão

A incrível jovem dona de seis empresas

Certo dia no início de 2014, uma funcionária da Coworks, espaço de trabalho compartilhado em Manhattan, começou a pedalar pelo distrito de Flatiron usando um grande triciclo. Este, porém, era um triciclo diferente: ele estava equipado com uma pequena mesa e a jovem parecia se sentar na mesa enquanto pedalava pela cidade. Quem projetou o triciclo é uma empresa chamada Peddler Pop-Ups, que o aluga para quem quiser fazer publicidade temporária. Além disso, o veículo também pode ser usado como uma loja temporária (pop-up store, em inglês).

A Peddler Pop-Ups é uma das seis companhias fundadas e operadas pela jovem empreendedora de 27 anos Danielle Baskin. Ela não possui funcionários e, até o começo de dezembro, a sede das empresas estava em um espaço de 14 metros quadrados que serve de escritório e dormitório à empreendedora, em Nova York.

Segundo Danielle, foram as várias plataformas e serviços de e-commerce novos e baratos que a capacitaram a testar suas ideias com eficácia, lançando rapidamente novos empreendimentos. O primeiro deles, a Inkwell Helmets, nasceu em 2008, quando Danielle ainda morava em um dormitório da Universidade de Nova York.

Estudante de arte interessada por ilusão de ótica, ela pintou à mão um céu azul e nuvens brancas no seu capacete de bicicleta. Por cima, colocou um laqueado brilhante para refletir o sol. Quando usava o capacete em suas passeios pela cidade, as pessoas com frequência a paravam para perguntar onde poderiam comprar um igual.

“Não tinha intenção de transformar o capacete em uma empresa. Para mim, era só um belo objeto. Mas depois, quando criei alguns designs percebi que havia muitas possibilidades”. Ela começou a pintar capacetes com imagens como um cérebro, uma maçã e um ninho de abelha.

Inicialmente, a jovem tentou convencer lojas de bicicletas e butiques a venderem os capacetes. Mas, apesar de serem produtos exclusivos, ela lutou muito para se inserir no setor varejista – sem sucesso. Então, Danielle decidiu vender os capacetes na web.

Ela não tinha condições de investir em um website sofisticado, de maneira que criou o que descreve como um site “um pouco desconexo”. Os clientes viam as fotos dos capacetes no site, mas não podiam encomendar ou pagar por eles online. Os pedidos eram feitos via e-mail, e os pagamentos, através do PayPal.

Depois de se formar em 2010, ela saltou entre apartamentos e espaços para viver e trabalhar. Em determinado momento, ela tinha um estúdio de menos de 2 metros quadrados. Mais tarde, alugou uma sala de 4 metros quadrados num espaço de coworking. Mas o horário que conseguiu era tarde da noite e, com frequência, ela acabava dormindo no local.

Quando o empreendimento começou a prosperar, surgiram novas ideias de produtos e serviços – às vezes, dos próprios esforços da jovem para resolver problemas. Ao procurar uma forma de expor e vender os capacetes nas estações de bicicletas espalhadas pela cidade, ela comprou um velho triciclo de um amigo e o transformou em uma pop-up store . Além disso, percebeu que poderia alugar o triciclo quando não o estivesse usando – assim, nasceu a Peddler Pop-Ups.

Ao começar sua busca de estações de compartilhamento de bicicletas em Nova York, pedalando uma bicicleta, ela desenhou uma capa de smartphone que pode ser presa no guidão das bikes. Hoje, Danielle vende essas capas através do site Trillobox. A jovem também tem uma empresa que produz letreiros, chamada Signmaker.nyc, atendendo clientes no Brooklin e em Lower Manhattan. Mas não é só isso: ela vende também seus próprios trabalhos de arte e outros produtos através de duas outras companhias.

Facilidade. Atualmente, mais empresas de tecnologia estão atendendo proprietários de pequenas empresas como Danielle Baskin. “Há muitos elementos e serviços que são instalados automaticamente e você pode acessar para reunir tudo”, diz Leah Edwards, diretor do Center for Entrepreneurial Studies na Stanford Graduate School of Business.

Agora, quando cria um novo produto ou tem uma nova ideia de negócio, Danielle faz uma análise para ver se existe mercado para elas. Ela cria um site usando o Squarespace, que administra conteúdo ligado ao processador de pagamentos chamado Stripe.

Com ajuda de ferramentas de análise digital – incluindo o Google Analytics – ela verifica se o produto é atraente. Em caso positivo, começa a vender os produtos imediatamente. “Se ninguém vai a um determinado site ou se não responde a um e-mail de uma determinada conta, talvez o produto não seja uma boa ideia”. /TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

A reprovação ao governo Dilma Rousseff (PT) recuou levemente - Pesquisa Data Folha

A reprovação ao governo Dilma Rousseff (PT) recuou levemente desde o início de agosto, quando um nível recorde de 71% dos brasileiros considerava seu governo ruim ou péssimo, para 67% atualmente. Esse resultado representa o segundo pior índice de rejeição à gestão da petista desde seu início, em janeiro de 2011, e está entre os mais altos já registrados pelo Datafolha desde 1987. Ainda entre agosto e novembro, a avaliação regular do governo Dilma passou de 20% para 22%, a taxa dos que o consideram ótimo ou bom, de 8% para 10%, e 1% não opinou.

De 0 a 10, a nota média atribuída ao desemprenho de Dilma Rousseff à frente da Presidência atualmente é 3,2.

Nesse levantamento nos dias 25 e 26 de novembro de 2015, foram realizadas 3.541 entrevistas em 185 municípios brasileiros. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos considerando um nível de confiança de 95%. A data do campo do levantamento coincidiu com o anúncio da prisão do senador Delcídio Amaral (PT).

A má avaliação da gestão Dilma Rousseff reflete na opinião de 65% dos brasileiros que, consultados se o Congresso Nacional deveria ou não abrir um processe de impeachment para afastar a petista da Presidência, disseram que sim, deveria. Uma parcela de 30% acredita que o Congresso não deveria abrir um processo para afastar Dilma de seu cargo, e 5% não opinaram. Esses resultados mostram uma avaliação estável sobre o assunto entre os brasileiros: em agosto deste ano, 66% defendiam a abertura do processo para afastar Dilma, 28% eram contrários à ideia, e 5% preferiram não se posicionar.

Questionados se acreditam no afastamento de Dilma da Presidência, 56% avaliam que ela não será afastada, e os demais se dividem entre os que acreditam que será afastada (36%) e os que preferiram não opinar (7%). Neste caso, os resultados indicam ligeiras mudanças na comparação com o levantamento anterior, quando 53% opinaram que Dilma não seria afastada, 38%, que seria, e 9% não se manifestaram sobre o tema.

A renúncia de Dilma também tem apoio majoritário entre a população: 62% acreditam que ela deveria renunciar a seu cargo, e para 34% ela não deveria renunciar. Uma parcela de 5% não opinou sobre o assunto.

Menos popular, Lula é apontado melhor presidente

O nome de Lula é citado espontaneamente por 39% dos brasileiros diante da questão sobre qual o melhor presidente que o Brasil já teve. Apesar de manter o petista como o ex-presidente mais popular do país, esse resultado indica nova piora na imagem de Lula, que já foi apontado por 71% dos brasileiros como o melhor presidente da história, em novembro de 2010. Desde então, o índice vem caindo: em dezembro de 2014, 56% apontavam o petista como melhor presidente; em abril deste ano, eram 50%; e agora, nova queda, para 39%.

A segunda posição na consulta coube novamente a Fernando Henrique Cardoso, apontado por 16% como o melhor presidente que o Brasil já teve, similar ao registrado em abril deste ano (15%) e em dezembro de 2002 (18%), já no final de seu governo. Em seguida aparecem Getúlio Vargas (8%), Juscelino Kubitscheck (5%), José Sarney (2%), Tancredo Neves (2%), Itamar Franco (1%), João Baptista Figueiredo (1%), Fernando Collor de Mello (1%), Dilma (1%), entre outras respostas menos citadas. Uma parcela significativa (18%) não soube citar nenhum nome, e 4% disseram que nenhum dos ocupantes do cargo foi o melhor presidente.

Uma análise por segmentos da população mostra diferentes opiniões sobre o melhor presidente da história do país. Entre os brasileiros de 24 a 35 anos, 44% citam Lula, e na parcela dos mais velhos, esse índice cai para 30% (nesse segmento, 16% citam Getúlio Vargas, que empata com Fernando Henrique, com 18%). O peessedebista obtém seu melhor desempenho, por sua vez, entre quem têm de 35 a 44 anos (24%), segmento no qual Lula tem 39%.

Entre os menos escolarizados, 47% mencionam Lula como melhor presidente, ante os 12% de Fernando Henrique. Na parcela dos que estudaram até o nível superior, a taxa do petista cai para 25% empata com o tucano (28%). A tendência verificada entre os níveis de escolaridade se acentua nos segmentos de renda: entre aqueles com renda mensal familiar de até 2 salários mínimos, 51% veem Lula como o melhor presidente que o país já teve, e 11% citam Fernando Henrique. Na parcela dos que têm renda superior a 10 salários, 34% mencionam o peessedebista, e 23%, o petista. No Nordeste, Lula tem seu melhor resultado regional, sendo citado por 57%, ante os 10% de Fernando Henrique. Na região Sul, porém, 26% indicam Lula, em patamar próximo ao de Fernando Henrique (22%) e dos que não apontam nenhum nome (24%). No Sudeste, região mais populosa do país, Lula é visto por 31% como o melhor presidente, e 19% atribuem esse papel a Fernando Henrique Cardoso.

Pela 1ª vez corrupção é vista como principal problema

A corrupção é o principal problema do país atualmente na opinião de 34% dos brasileiros, taxa que coloca o tema pela primeira vez, de forma isolada, no topo dos principais problemas do país. Nas últimas três consultas sobre o principal problema junto à população, realizadas em fevereiro, abril e junho deste ano, a corrupção já vinha ganhando destaque, porém ainda dividia o posto de principal problema nacional com a área da saúde. Atualmente, a saúde ocupa a segunda posição, citada espontaneamente por 16%, e em seguida aparecem desemprego (10%), educação (8%), violência e segurança pública (8%), economia (5%), governantes e política (3%), inflação (3%), e fome e miséria (2%), entre outros menos citados.

Entre os mais pobres, 25% veem a corrupção como principal problema e 15% citam o desemprego. Na parcela dos mais ricos, a corrupção alcança 49%, e o desemprego cai para 4%. Na região Nordeste, 25% apontam a corrupção como principal problema, e depois aparecem saúde (15%), violência/segurança pública (13%) e desemprego (12%) No Sul, a parcela dos que apontam corrupção é a mais alta entre as regiões: 43%.

Ao longo da série histórica do Datafolha sobre o tema, iniciada em junho de 1996, poucos problemas chegaram ao patamar de mais citado pelos brasileiros. Por dez anos entre 1996 e 2006, coube ao desemprego a liderança isolada de área mais problemática, tendo como ápice dezembro de 1999, quando era citada por 53%. Em março de 2007, o problema da violência e segurança pública atingiu o topo dessa agenda, mencionado por 31%, deixando para trás o desemprego (22%). Logo depois, cresceu a preocupação dos brasileiros com a área da saúde, que em dezembro de 2007 foi citada por 21% como a mais problemática do país, ao lado da violência e segurança pública (21%) e do desemprego (21%). Desde então, com exceção de março de 2009, quando desemprego e saúde apareciam no mesmo patamar, a área da saúde vinha sendo apontada isoladamente como a mais problemática do Brasil.

França aprova lei que obriga mercados a doar alimentos que não foram vendidos

Alimentação Cidades 

França aprova lei que obriga mercados a doar alimentos que não foram vendidos

 14 de dezembro de 2015 Suzana Camargo

Estima-se que 1,3 bilhão de toneladas de comida são jogadas no lixo por ano no mundo todo. Sim, você leu certo. É chocante mesmo! Só na França, são 7,1 milhões de toneladas de alimentos que têm como destino a lixeira. O desperdício é feito majoritariamente por consumidores, mas supermercados e restaurantes também têm uma grande parcela de culpa nesta estatística lamentável.

Pois o governo francês decidiu dar um basta neste desperdício inaceitável. Na semana passada, os membros do parlamento francês aprovaram por unanimidade uma nova lei que obriga supermercados a doarem alimentos que já tiveram sua data de venda vencida. Isso não signifca que o prazo de validade do produto esteja expirado, mas somente a data de venda na prateleira.

Um dos principais responsáveis pelo sucesso da votação foi Arash Derambarsh, parlamentar que fez campanha pela aprovação da lei. “É uma vitória histórica. É muito raro que uma lei passe assim tão rápido e com apoio unânime”, disse ele aoThe Guardian.

Derambarsh já tinha conseguido a assinatura de 200 mil pessoas na França e 740 mil na Europa no começo do ano para apoiar seu projeto. Em maio de 2015, parlamentares votaram sobre o assunto, como parte de outra lei, mas depois de aprovada na época, ela foi derrubada por instâncias superiores por conter falhas que inviabilizariam seu cumprimento.

Agora a nova lei só precisará receber um selo de aprovação do Senado e a partir de 13/01, daqui um mês, entrará em vigor.

Com a nova regulamentação, supermercados que tenham mais de 4 mil m² terão que assinar contratos com instituições de caridade ou banco de alimentos para doar produtos que não foram vendidos. Quem desrespeitar a legislação, poderá pagar multas de até €75 mil ou ser detido por até dois anos.

“Hoje, quando um supermercado como Carrefour encontra um pequeno problema na embalagem de um iogurte, ele devolve opack todo para o fabricante, que é obrigado legalmente a destruir todos os produtos. Isto acontece frequentemente e estamos falando de volumes enormes de alimentos. Com a nova lei, empresas poderão doar estes iogurtes para caridade”, afirmou Guillaume Garot, outro parlamentar francês, ao jornal The Telegraph.

A lei estabelece ainda que qualquer cidadão possa fundar uma associação, com aprovação do Ministério da Agricultura, para coletar e distribuir alimentos. Em Paris, a novidade desencadeou uma onda de novos movimentos para acabar com o desperdício de alimentos. Cerca de 100 restaurantes lançaram a campanha La Box Anti-Gaspi, que estimula os franceses a levar para casa as sobras de suas refeições.

Em toda Europa, 89 milhões de toneladas de alimentos vão parar no lixo. A intenção de Derambarsh é persuadir outros países a adotar a mesma medida e que uma legislação similar seja aprovada pelo Parlamento Europeu.

Decreto regulamenta publicidade de alimentos infantis

 

O governo vetou a publicidade de alimentos infantis que seriam prejudiciais à amamentação, como papinhas, leites artificiais e até mamadeiras. A ideia é regular a alimentação das crianças de até 3 anos e evitar a interferência da publicidade nas campanhas de incentivo ao aleitamento materno.

 

De acordo com o Ministério da Saúde, os estabelecimentos terão o prazo de um ano, a partir da publicação do decreto, para se adequarem às novas medidas. As restrições à propaganda infantil também vêm sendo debatidas no Senado e são tema de projetos que se encontram em tramitação na Casa.

 

O Decreto 8.552/2015, que regulamenta a Lei 11.265/2006, foi assinado no dia 3 pela presidente Dilma Rousseff na 5ª edição da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

 

A lei trata da comercialização de alimentos para mães e crianças durante o período da amamentação e proíbe que esses produtos, além de mamadeiras e chupetas, tenham propagandas veiculadas nos meios de comunicação.

 

A regulamentação também restringe descontos e exposições especiais desses alimentos e produtos em supermercados. Quanto à rotulagem, a regra proíbe que as embalagens contenham fotos, desenhos e textos que induzam ao uso. E obriga que elas tragam a idade correta indicada para o consumo.

 

Os rótulos deverão exibir um destaque sobre os riscos do preparo inadequado e instruções para o uso correto, inclusive com medidas de higiene a serem observadas e dosagem para diluição, quando necessário.

 

Manifesto

 

No caso de chupetas, mamadeiras e bicos, a nova legislação determina que sejam informados os prejuízos que o uso desses materiais pode causar ao aleitamento materno.

 

Também é proibida a atuação de representantes comerciais nas unidades de saúde, salvo para a comunicação de aspectos técnico-científicos dos produtos aos pediatras e nutricionistas.

 

Ao final da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, foi aprovado manifesto que vai ajudar o governo federal a organizar a defesa da alimentação saudável e a combater as doenças decorrentes da má alimentação.

 

O documento foi aprovado por mais de 2 mil pessoas que participaram do evento, entre delegados, convidados, representantes da sociedade civil e observadores internacionais.

 

O texto propõe ainda que instituições de ensino, pesquisa e extensão, organizações da sociedade civil e escolas públicas e privadas sejam parceiras nas iniciativas que tratam da segurança alimentar e nutricional.

 

Entre ações previstas, estão a orientação para a produção, a comercialização e o consumo de uma alimentação adequada e saudável. Também o controle e a fiscalização social das políticas públicas sobre o setor.

 

Paulo Sérgio Vasco

Brasil é o 1º país que pretendo visitar, diz novo presidente argentino

Brasil é o 1º país que pretendo visitar, diz novo presidente argentino

Por Marli Olmos | Valor

BUENOS AIRES  -  (Atualizada às 11h13) O Brasil será a primeira viagem ao exterior a ser feita pelo presidente eleito da Argentina Mauricio Macri. A informação foi passada por ele durante entrevista coletiva. Até o momento, contudo, ele não conversou com a presidente Dilma Rousseff. Ontem, Macri foi cumprimentado por outros presidentes da América do Sul.

Na entrevista de hoje, Macri defendeu uma rápida integração com os países da região, como Chile e Uruguai, e insistiu para que seja acionada a cláusula democrática do Mercosul, para que cessem as perseguições aos opositores na Venezuela.

O presidente eleito da Argentina disse ainda que formará uma equipe de seis ministros para abranger toda a área econômica, formada pelas áreas de Finanças, Trabalho, Energia, Produção, Transporte e Agricultura. A equipe deve ser definida ainda nesta semana, acrescentou.

Ele não antecipou nenhuma medida econômica por mais que os jornalistas tenham insistido em saber qual será o valor do dólar - um dos temas mais sensíveis ao país.

Pela primeira vez Boeing 737 é pilotado apenas por mulheres

Pela primeira vez Boeing 737 é pilotado apenas por mulheres

Chipo Matimba e Elizabeth Petros fizeram história na última sexta-feira, no Zimbábue Foto: Reprodução / Facebook

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Breno Boechat

A história da aviação ganhou um novo capítulo na última sexta-feira, na cidade de Harare, no Zimbábue. Pela primeira vez, um Boeing 737 decolou comandado por duas mulheres como capitãs. As responsáveis pelo feito histórico foram as pilotas Chipo Matimba e Elizabeth Petros, que comandaram a aeronave da Air Zimbabwe até as Cataratas de Vitória, na fronteira com a Zâmbia.

A viagem, de cerca de uma hora, foi um sucesso e as pilotas comemoraram muito o feito, em seus perfis nas redes sociais. “Primeiro 737 só com mulheres na cabine de controle. Foi um prazer, Chipo Matimba!”, escreveu Elizabeth, em sua página. A companhia aérea também comemorou a realização e parabenizou as capitãs. “A história foi feita!”, publicou a Air Zimbabwe, na rede social.

A dupla criou a hashtag “Pintando o céu de rosa” Foto: |Reprodução / Facebook

Segundo relatório da Sociedade Internacional de Pilotas de Aeronaves, 97% do mercado de capitães de voos comerciais é ocupado por homens. Se depender de Chipo e Elizabeth, esse panorama vai mudar. Após o feito histórico, as pilotas receberam mensagens de mulheres de vários lugares do mundo que também sonham comandar aeronaves. Com a hashtag #PaintingTheSkyPink (“Pintando o céu de rosa”, em inglês), as duas encorajam que outras mulheres entrem na profissão.

Pela primeira vez, a aeronave foi comandada apenas por mulheres na cabine de controle Foto: Reprodução / Facebook

As duas primeiras mulheres do mundo a pilotarem sozinhas um Boeing 737 Foto: Reprodução / Facebook

Orgulhosa do feito e das pessoas que inspira, Chipo compartilhou uma mensagem que recebeu da pilota Valerie Jeche, da Austrália, a quem já havia dado dicas sobre a profissão anos antes. “Oi, Chipo. Como está? Muito obrigado pelo conselho que me deu cerca de dois anos atrás. Comecei a estudar e a treinar em uma escola de aviação, aqui na Austrália. Meu primeiro voo solo é no ano que vem. Você é uma grande inspiração para mim. Vamos pintar o céu de rosa!”, escreveu Valerie.

A partir de agora, Chipo e Elizabeth devem fazer mais voos juntas. O primeiro foi elogiado não só pelos colegas de companhia, mas também pelos passageiros. Um deles, chamado Jason Williams, não poupou elogios: “Parabéns, damas. Que linda aterrissagem”.

Trump patina nas pesquisas após debate nos EUA e Fiorina cresce

MUNDO:Favorito do partido republicano, pré-candidato vem caindo nas pesquisas. Após forte atuação no debate, Fiorina se fortaleceu nas pesquisas

Carly Fiorina e Donald Trump durante o debate presidencial nos EUA no último dia 16 (Foto: Lucy Nicholson/Reuters)

O candidato republicano favorito Donald Trump patinou nas pesquisas após o debate republicano da última quarta-feira (16), enquanto a ex-diretora-executiva da Hewlett-Packard Carly Fiorina chegou à segunda posição, de acordo com uma nova pesquisa publicada neste domingo.

A pesquisa da CNN/ORC ainda deixa Trump como líder, com 24% dos votos republicanos ao seu favor, mas isso significa que perdeu oito pontos em relação ao início deste mês.

"A única pesquisa que importa é a grande. Vocês sabem qual é. Refiro-me às eleições", disse Trump ao programa da rede CNN "State of the Union" em uma entrevista telefônica, acrescentando que estava surpreso pelos resultados.

Fiorina, por sua vez, se fortaleceu após uma grande atuação no debate, no qual alfinetou friamente o atrevido magnata por menosprezar sua imagem em comentários publicados pela revista Rolling Stone.

"Acredito que todas as mulheres deste país ouviram claramente o que o senhor Trump disse", lançou a candidata na quarta-feira com frieza, desencadeando um ruidoso aplauso na gigantesca sala.

A pesquisa da CNN concede a ela 15%, pouco à frente de Ben Carson, o neurocirurgião aposentado que até as últimas semanas era o oponente mais próximo de Trump.

Polêmica
O pré-candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos Donald Trump sofreu críticas de rivais republicanos e democratas e da Casa Branca nesta sexta-feira (18) por não corrigir um homem que disse que o presidente dos EUA, Barack Obama, é muçulmano durante um evento de campanha.

Trump, que no passado expressou dúvidas sobre se Obama nasceu nos Estados Unidos, ouviu de um homem durante um evento de campanha em Rochester, New Hampshire: "Temos um problema neste país. Ele se chama muçulmanos."

"Sabemos que nosso atual presidente é um deles. Sabemos que ele sequer é americano", acrescentou. Trump, favorito nas pesquisas para ser o candidato republicano à Casa Branca e que tem se envolvido em polêmicas diariamente, não interrompeu o homem ou contestou suas afirmações de qualquer forma

Em 2011, Trump deflagrou uma polêmica ao exigir que Obama mostrasse provas de que nasceu nos EUA. O presidente então mostrou sua certidão de nascimento provando que ele nasceu no Havaí, não no Quênia, como diziam alguns críticos. Obama também é cristão e compareceu a alguns cultos na igreja durante seu mandato.

"Alguém está realmente surpreso que isso tenha acontecido em um evento de campanha de Trump?", disse o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, a jornalistas.

"As pessoas que têm essas visões ofensivas fazem parte da base do senhor Trump", acrescentou ele sobre o episódio, que também gerou críticas a Trump dos pré-candidatos democratas Hillary Clinton e Bernie Sanders.

Papa Francisco chega a Cuba para visita histórica de 4 dias

Em carro aberto, papa Francisco percorre caminho no sábado entre o aeroporto e a embaixada do Vaticano em Havana. Passagem foi vista por 100 mil pessoas, segundo a Santa Sé (Foto: Reuters)

O papa Francisco desembarcou no sábado em Cuba para sua primeira visita ao país.

A viagem ocorre poucas semanas após a retomada dos laços diplomáticos entre Havana e Washington, em processo impulsionado pelo pontífice.

Além de Havana, onde neste domingo ele celebra uma missa na Praça da Revolução, Francisco irá a Holguín e a Santiago de Cuba. O giro se encerra na terça-feira, quando ele parte para os Estados Unidos.

A BBC Brasil listou cinco dos principais pontos da visita do primeiro papa latino-americano à ilha caribenha.

1. Reaproximação com os Estados Unidos

Os governos de Cuba e dos Estados Unidos disseram que Francisco foi crucial na reaproximação que levou à retomada das relações diplomáticas entre os dois países.

Autor da biografia "O Grande Reformista: Francisco e a construção de um papa radical", o jornalista britânico Austen Ivereigh disse à BBC Brasil que o pontífice deu o pontapé inicial no processo há pouco mais de um ano, quando enviou cartas a Raúl Castro e Barack Obama.

Morador de Havana passa em frente à cartaz alusivo à visita do papa; pontífice estará até terça-feira na ilha (Foto: BBC Brasil)

"Adoraria saber o que estava escrito naquelas cartas, mas foi o suficiente para aproximá-los. Deve ter sido um apelo muito profundo para uma visão de futuro."

Para Ivereigh, a visita atual do papa leva o processo a outro patamar, já que ele viajará aos EUA em seguida.

Em Cuba, Francisco deverá ouvir apelos para que tente convencer o Congresso americano a derrubar o embargo econômico à ilha caribenha, que continua em vigor apesar da retomada do diálogo. Ele discursará a congressistas em Washington na quinta-feira.

Em Holguín, Francisco poderá tratar de outro tema sensível aos dois países: a base americana de Guantánamo. O governo cubano exige a devolução do território, ocupado pelos Estados Unidos em 1898, após a Guerra Hispano-Americana.

Holguín é uma das cidades cubanas mais próximas da base.

2. Presos cubanos

Um dos pontos mais sensíveis na relação entre a Igreja Católica e Cuba é a questão dos presidiários cubanos.

Papa Francisco e o líder cubano, Raúl Castro, durante primeiro dia da visita do pontífice (Foto: AFP)

Representantes da igreja e de organizações de direitos humanos criticam Cuba pelas condições de suas prisões e o tamanho de sua população carcerária.

Na semana passada, o governo acenou ao pontífice ao indultar 3.522 pessoas encarceradas por delitos leves.

Após vários anos sob cobrança para que divulgasse dados sobre suas prisões, o governo anunciou em 2012 que havia 57 mil detentos no país.

O número equivale a 518 presos por 100 mil habitantes, índice que supera o do Brasil (300 por 100 mil) e só é menor do que o dos Estados Unidos (698 por 100 mil).

3. Abertura econômica

Em célebre discurso durante a primeira viagem de um pontífice a Cuba, em 1998, o papa João Paulo 2º pediu que Cuba se abrisse ao mundo e que o mundo se abrisse a Cuba.

Jovens na recepção ao papa na chegada a Havana (Foto: Reuters)

Segundo o teólogo Frei Betto, a frase "foi muito importante para melhorar as relações de Cuba com muitos países do mundo", especialmente europeus.

Espera-se que Francisco reforce o discurso do pontífice polonês, que teve destacada atuação pelo fim do comunismo na Europa Oriental.

Cuba tem tentado atrair investimentos externos, mas empresários estrangeiros cobram reformas que diminuam a burocracia e a participação do Estado nos empreendimentos.

4. Abertura política

Segundo o bispo auxiliar da capital cubana, Juan de Dios Hernandez, Francisco tem crédito de sobra com o governo cubano para abordar mesmo os temas mais delicados.

Orla da capital cubana, Havana; em discurso, papa fez menção discreta a dissidentes do regime (Foto: BBC Brasil)

Um deles poderá ser a sucessão do presidente Raúl Castro, no poder desde 2008 e que assumiu após quase cinco décadas de governo do seu irmão Fidel.

Em discurso neste sábado ao lado de Raúl, Francisco fez uma referência sutil a dissidentes do regime ao se desculpar a pessoas que não encontrará na visita "por diferentes motivos".

Acredita-se que o presidente, hoje com 84 anos, ficará no cargo até 2018, mas um processo de transição poderá se iniciar em abril, quando o ocorre o próximo congresso do Partido Comunista de Cuba, também presidido por Raúl.

Analistas dizem que ele pode deixar a presidência do partido no congresso. Um dos mais cotados para assumir seu posto e, posteriormente, a presidência cubana, é o vice-presidente Miguel Diáz-Canel, de 55 anos.

5. Sincretismo

"Embora sejam muito religiosos, os cubanos não são propriamente católicos", diz o teólogo brasileiro Frei Betto

Ele afirma que grande parte da população cubana se identifica com o papa e a Igreja Católica, mas pratica uma fé com muitas influências africanas, que tem na santería sua principal expressão.

Fieis marcham em procissão à Virgem da Caridade, padroeira de Cuba (Foto: AFP)

Antecessor de Francisco, o papa Bento 16 (2005-2013) condenou o sincretismo. Em visita ao Brasil em 2010, ele se disse preocupado com "tudo o que possa ofuscar o ponto mais original da fé católica".

Para Austen Ivereigh, que escreveu uma biografia de Francisco, o pontífice atual tem outras visões sobre o tema.

"Acho que Francisco sempre teve a visão de que, se essa é a fé das pessoas, devemos procurar Deus ali."

Segundo ele, o maior desafio em Cuba não são as crenças afrocaribenhas, mas aumentar o número de discípulos que praticam o catolicismo de maneira mais sistemática.

"A questão é: eles podem fazer isso antes que Cuba mude tanto? O medo da igreja é que, ao se abrir economicamente, Cuba possa ser tomada por valores de individualismo e consumismo antes de ter a chance de abraçar o evangelho."

É mentira da Veja', afirma Lula após matéria sobre corte do Bolsa Família

A revista Veja deste fim de semana informou, em reportagem, que o governo federal cortou o número de beneficiários do programa de distribuição de renda Bolsa Família em decorrência do ajuste fiscal. “É mentira da Veja: o governo não cortou o Bolsa Família”, escreveu Lula em sua página no Facebook.

Veja a NOTA DE ESCLARECIMENTO

A revista Veja desta semana mente quando diz que o governo corta benefícios do Bolsa Família para fazer o ajuste fiscal. O Bolsa Família não sofreu corte no Orçamento, está integralmente preservado.

Veja erra quando diz que o número de famílias beneficiárias caiu para 13,2 milhões. A folha de pagamento de setembro repassou benefícios para 13,9 milhões de famílias. O número de beneficiários vem se mantendo estável desde 2012, com a saída de quem melhora de renda e a entrada de novas famílias.

O governo reafirma seu compromisso com o Bolsa Família e com as rotinas de controle, para que só recebam o benefício (em média R$ 167 mensais por família) os mais pobres, com renda de até R$ 154 por pessoa da família. Para manter o programa bem focalizado, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome promove todos os anos a atualização dos cadastros e o cruzamento com outras bases de dados da União.

Neste ano, foram cancelados cerca de 800 mil benefícios de famílias identificadas em cruzamento de bases de dados de salários e aposentadorias (INSS, RAIS e CAGED) com renda acima do que estabelece a lei. No mesmo período, número equivalente de novas famílias passaram a receber o bolsa. Esse movimento é semelhante ao registrado no ano passado, ano eleitoral. O “pente-fino” de que Veja reclama é, portanto, uma rotina de controle muito bem sucedida que garante o foco do programa e zela pelo bom uso dos recursos públicos.

Além disso e diferentemente do que diz a Veja, o @Ministério Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) mantém rigorosamente o acompanhamento da frequência de crianças e jovens às aulas mensalmente, de forma a garantir a presença dos alunos na escola.

O MDS reitera que o Bolsa Família está integralmente preservado de cortes no Orçamento. Neste ano, a previsão de gastos é de R$ 27,7 bilhões. Esse dinheiro vem mantendo milhares de famílias fora da miséria e, mais importante, garante acesso a educação, saúde e serviços.

ONU adota resolução brasileira sobre democracia e racismo

Direitos Humanos

“O racismo, a discriminação racial, a xenofobia e intolerâncias correlatas violam os direitos humanos e são incompatíveis com a democracia, o Estado de Direito e uma governança transparente e confiável”, diz texto

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, por consenso, resolução brasileira sobre a incompatibilidade entre democracia e racismo, informou nesta sexta-feira (3) o Ministério das Relações Exteriores.

Segundo o texto, “o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e intolerâncias correlatas violam os direitos humanos e são incompatíveis com a democracia, o Estado de Direito e uma governança transparente e confiável”.

Inauguração de CVT em Agroecologia e Produção Orgânica no município Campo Maior - PI

Instituto Federal do Piauí inaugurou os três novos laboratórios do Centro Vocacional Tecnológico em Agroecologia e Produção Orgânica (CVT-IFPI), com a presença do reitor, Paulo Henrique Gomes de Lima e da Coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), Alexandra Silva Vieira.

Desenvolvidos em parceria com MCTI, Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Pesca e Aquicultura e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), os novos laboratórios possibilitarão o desenvolvimento de pesquisas nas áreas de Processamento de Alimentos de Origem Vegetal; Microbiologia, Fitopatologia, Entomologia e Nematologia e Análise de solo, água e planta.

O objetivo do CVT e seus laboratórios é criar novas tecnologias para a agricultura orgânica e a agroecologia, focando no social e na agricultura familiar. Segundo a Coordenadora do CVT de Campo Maior, Dayse dos Santos, as atividades voltadas para agroecologia e produção orgânica foram iniciados em 2011, com um Núcleo no campus Uruçuí, aderindo ao modelo CVT em 2013, após a publicação do edital pelo MCTI.

“A inauguração dos laboratórios não é um primeiro passo, nós estamos dando continuidade a um trabalho que já vem sendo desenvolvido. No pouco tempo q o CVT foi implementado no IFPI, já podemos observar o desenvolvimento social, principalmente se observarmos o público que está sendo atendido”, comemorou o reitor Paulo Henrique.

Um dos trabalhos que será possível graças a instalação dos novos laboratórios, é a primeira análise físico-química das uvas de São João do Piauí. Além disso, serão mantidos os cursos e pesquisas desenvolvidos nas comunidades quilombolas da região, como o curso de “Extração de óleos essenciais de plantas medicinais e fabricação de sabonetes”, realizado em junho, com o objetivo de capacitar agricultoras familiares, possibilitando a geração de renda para essas comunidades.

Após uma breve apresentação do histórico e dos trabalhos desenvolvidos no CVT, os presentes visitaram os novos laboratórios e foram apresentados às pesquisas que serão desenvolvidas em cada um deles, além de conhecerem os produtos produzidos nas comunidades quilombolas atendidas pelo Centro Vocacional.

http://www5.ifpi.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5671

 

 

 

PAPA FRANCISCO FALA AOS DELEGADOS DA FAO: "NÃO PODEMOS DESCUIDAR DA OBRIGAÇÃO DE ERRADICAR A FOME"

A intervenção do Papa foi centralizada na importância de reduzir o desperdício de alimentos, educar as pessoas para uma correta dieta e criar a solidariedade que permita alcançar a segurança alimentar para todos.

11 de junho de 2015, Roma/Vaticano – A comunidade internacional deve responder ao imperativo moral de que o acesso aos alimentos necessários é um direito de todos, afirmou o Pontífice Francisco no Vaticano durante encontro com os delegados da 39ª Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) que está sendo realizada na sede da Organização em Roma (6-13 de junho).

“Se todos os estados membros trabalharem pelo outro, os consensos para a ação da FAO não vão demorar a se concretizar, e ainda mais, se redescobrirá a função originária, esse “fiat panis” (faça-se o pão) que figura no seu emblema”, disse o Papa em alusão ao lema da FAO.

O Papa ressaltou no discurso para os representantes de mais de 120 países acompanhados pelo diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, e o atual presidente das sessões da Conferência, Le Mamea Ropati Mualia, a importância de reduzir os desperdícios de alimentos, educar as pessoas para uma dieta correta e criar a solidariedade que permita alcançar a segurança alimentar para todos.

Reduzir a perda e o desperdício de alimentos é essencial

“São muito preocupantes as estatísticas sobre os resíduos”, afirmou o Pontífice se referindo aos dados da FAO, que apontam que um terço dos alimentos se perde ou se desperdiça.

Nesse sentido, o Pontífice pediu para que todos assumam o compromisso de mudar o estilo de vida e usar de maneira sustentável os recursos. “A sobriedade não se opõe ao desenvolvimento, e mais, agora está claro que se converteu em uma condição para o mesmo”.

O Papa Francisco, em um breve encontro com o diretor-geral da FAO, José Graziano destacou a importância da discussão pública da próxima encíclica – carta solene dirigida aos bispos e fieis católicos – na FAO e em outros fóruns.

Uma FAO mais próxima das necessidades de população rural

O Papa também destacou a importância do trabalho de descentralização feito pela FAO: “A FAO deve seguir no processo de descentralização e chegar ao meio rural e entender as necessidades dessas pessoas que a Organização deve servir”, afirmou. 

O Pontífice também chamou a atenção para a especulação dos mercados agroalimentares e da volatilidade dos preços dos alimentos na segurança alimentar, que tem um impacto importante nos pequenos produtores. “Os preços voláteis impedem aos mais pobres de fazer planos, ou contar com uma nutrição mínima”, destacou.

“Devemos também seguir outro caminho”, afirmou lembrando o valor dos produtos da terra, “fruto do trabalho cotidiano das pessoas, família e comunidades de agricultores”. 

O Pontífice instou os delegados a colocar o desenvolvimento agrícola no centro da atividade econômica e a apoiar uma “resiliência efetiva”, reforçando a capacidade das populações para fazer frente às crises naturais, ou provocadas pela ação humana.

O Papa Francisco também alertou sobre a grilagem de terras de cultivo por parte de empresas transnacionais e estados, que “não só priva os agricultores de um bem essencial”, mas também “afeta diretamente a soberania dos países”.

Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição

O Papa Francisco lembrou a participação dele na Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição (CIN2) realizada em novembro do ano passado em Roma, onde os líderes internacionais foram convidados a transformar as declarações em ações concretas para elevar o nível de nutrição das populações. Nesse sentido, o Papa acredita que deve prevalecer de maneira decidida “a responsabilidade de responder concretamente aos famintos e a todos que esperam do desenvolvimento agrícola uma resposta a sua situação”.

Nações Unidas no Brasil se posicionam contra a redução da maioridade penal

Segundo a ONU, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, “o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”.

Foto: Chris Devers (flickr.com/cdevers)

O Sistema ONU no Brasil divulgou nesta segunda-feira (11) uma nota em que demonstra “preocupação” com a tramitação, no Congresso Nacional, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade e o debate nacional sobre o tema.

Segundo a ONU, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, “o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”.

As Nações Unidas destacam, entre outras informações, que as estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no País. “Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria”, afirma a nota, lembrando quem, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. “Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência”, diz a ONU no Brasil.

Confira a nota na íntegra (abaixo) ou em formato PDF clicando aqui.

NOTA DO SISTEMA ONU NO BRASIL SOBRE A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

O Sistema ONU no Brasil acompanha com preocupação a tramitação, no Congresso Nacional, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade e o debate nacional sobre o tema.

O Sistema ONU condena qualquer forma de violência, incluindo aquela praticada por adolescentes e jovens. No entanto, é com grande inquietação que se constata que os adolescentes vêm sendo publicamente apontados como responsáveis pelas alarmantes estatísticas de violência no País, em um ciclo de sucessivas violações de direitos.

Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida1. Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência. Estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no País. Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria2.

Os homicídios já são a causa de 36,5% das mortes de adolescentes por causas não naturais, enquanto, para a população em geral, esse tipo de morte representa 4,8% do total. Somente entre 2006 e 2012, pelo menos 33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foram assassinados no Brasil3. Na grande maioria dos casos, as vítimas são adolescentes que vivem em condições de pobreza na periferia das grandes cidades.

O Sistema ONU alerta que, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro.

O sistema penitenciário brasileiro já enfrenta enormes desafios para reinserir adultos na sociedade. Encarcerar adolescentes jovens de 16 e 17 anos em presídios superlotados será expô-los à influência direta de facções do crime organizado. Uma solução efetiva para os atos de violência cometidos por adolescentes e jovens passa necessariamente pela análise das causas e pela adoção de uma abordagem integral em relação ao problema da violência4.

Investir na população de adolescentes e jovens é a chave para o desenvolvimento. Dificilmente progressos sociais e econômicos poderão ser alcançados nos próximos anos sem os investimentos certos nesta que é a maior população jovem da história: no mundo, são mais de 1,8 bilhão de adolescentes e jovens (10 a 24 anos), e no Brasil esse número ultrapassa 51 milhões5. Essa quantidade sem precedentes de adolescentes e jovens no Brasil e no mundo – propiciada pelo chamado “bônus demográfico” – constitui uma oportunidade única para que a consecução do desenvolvimento em todas as suas dimensões seja sustentável. Para isso, Estados e sociedades devem reconhecer o potencial desses adolescentes e jovens e assegurar os meios para que as contribuições presentes e futuras desses segmentos tenham impactos positivos para suas trajetórias, suas famílias, comunidades e países.

Há inúmeras evidências de que as raízes da criminalidade grave na adolescência e juventude no Brasil se desenvolvem a partir de situações anteriores de violência e negligência social. Essas situações são muitas vezes agravadas pela ausência do apoio às famílias e pela falta de acesso destas aos benefícios das políticas públicas de educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, assistência social, lazer, cultura, cidadania e acesso à justiça que, potencialmente, deveriam estar disponíveis a todo e qualquer cidadão, em todas as fases do ciclo de vida.

Várias evidências apontam que o encarceramento de pessoas, em geral, agrava sua situação de saúde e o seu isolamento, representando uma grande barreira ao desenvolvimento de suas habilidades para a vida. A redução da maioridade penal e o consequente encarceramento de adolescentes de 16 e 17 anos poderia acentuar ainda mais as vulnerabilidades dessa faixa da população à violência e ao crime6.

No Brasil, adolescentes a partir de 12 anos já são responsabilizados por atos cometidos contra a lei, a partir do sistema especializado de responsabilização, por meio de medidas socioeducativas, incluindo a medida de privação de liberdade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Se tal sistema não tem conseguido dar respostas efetivas, é preciso aperfeiçoá-lo de acordo com o modelo especializado de justiça juvenil, harmonizado com os padrões internacionais já incorporados à Constituição Federal de 1988.

Além de estar na contramão das medidas mais efetivas de enfrentamento da violência, a redução da maioridade penal agrava contextos de vulnerabilidade, reforça o racismo e a discriminação racial e social, e fere acordos de direitos humanos e compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado brasileiro.

Um dos compromissos fundamentais que o Brasil assume ao ratificar um tratado internacional é o de adequar sua legislação interna aos preceitos desse tratado, tal como assinala a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados7. Assim, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), ratificada pelo Estado brasileiro no dia 24 de setembro de 1990, reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos e titulares de direitos, estabelecendo em seu artigo primeiro que criança é “todo ser humano com menos de dezoito anos de idade”8.

Em relação às responsabilidades das pessoas menores de 18 anos, a CDC estabelece claramente, em seus artigos 1, 37 e 40, que: (i) nenhuma pessoa menor de 18 anos de idade pode ser julgada como um adulto; (ii) deve se estabelecer uma idade mínima na qual o Estado renuncia a qualquer tipo de responsabilização penal; (iii) seja implementado no País um sistema de responsabilização específico para os menores de idade em relação à idade penal, garantindo a presunção de inocência e o devido processo legal, e estabelecendo penas diferenciadas, onde a privação da liberdade seja utilizada tão só como medida de último recurso.

O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece a importância do debate sobre o tema da violência e espera que o Brasil continue sendo uma forte liderança regional e global ao buscar respostas que assegurem os direitos humanos e ampliem o sistema de proteção social e de segurança cidadã a todos e todas.

O Sistema ONU no Brasil reitera seu compromisso de apoiar o trabalho do País em favor da garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens e convoca todos os atores sociais a continuar dialogando e construindo, conjuntamente, as melhores alternativas para aprimorar o atual sistema de responsabilização de adolescentes e jovens a quem se atribui a pratica de delitos.